46ª Sessão Ordinária - 19 de Setembro de 2022

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Aconteceu nesta segunda-feira dia 19 de setembro a 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº 34 de 2022 de autoria do Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a pavimentação da Rua Paulo Chapiewsky.

Foram também aprovados em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei do Executivo nº 245 de 2022 de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Projeto de Lei do Executivo nº 256 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Colaboração nº 045/2022 celebrado entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Santa Catarina – SENAI/SC e o Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 257 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforma do prédio onde se encontra a Fundação Cultural e a Escola de Música Donaldo Ritzmann.

Projeto de Lei do Executivo nº 258 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.618.084,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil e oitenta e quatro reais), referente ao reajuste do valor destinado aos agentes comunitários de saúde e de endemias, a ser utilizado na folha de pagamento dos agentes.

Projeto de Lei do Executivo nº 259 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões, noventa mil reais), a ser utilizado no pagamento de materiais ambulatoriais, medicamentos, serviços de terceiros pessoa jurídica, sistemas de informática, diárias, folha de pagamento e encargos patronais.

Projeto de Lei do Executivo nº 260 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.197.000,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil reais), para cobrir despesas com manutenção de vias públicas, como: aquisição de massa asfáltica e saibro e da frota de veículos da SEMOB, como: aquisição de combustíveis, peças de veículos e serviços de mão de obra.

Projeto de Lei do Executivo nº 261 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para cobrir despesas com subsídios para as famílias acolhedoras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2022 de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini que denomina Affonso Treml o coreto da Praça Jardim dos Imigrantes.

Fez uso da tribuna popular livre o senhor Antonio Gonçalves dos Santos que falou sobre o Dia do Gaúcho.