Prisões preventivas de cinco envolvidos foram deferidas a pedido do Ministério Público em nova denúncia relativa à 7ª fase da investigação. Já as buscas e apreensões foram deferidas em pedido de ¿medidas assecuratórias¿ para a constrição de bens e valores que podem ser instrumento, produto ou proveito dos crimes supostamente praticados pelos investigados na 4ª e na 7ª Fase da Et Pater Filium

A Operação Et Pater Filium teve mais uma fase nesta sexta-feira (19/8), quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deu cumprimento a cinco mandados de prisão preventiva e apreendeu 60 veículos – automóveis, caminhões e máquinas pesadas – entre outras medidas judiciais.

As cinco prisões preventivas foram deferidas pela Justiça ao receber uma nova denúncia da 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra 11 pessoas – agentes públicos e particulares -, resultante da 7ª fase da operação, apontando a suposta prática dos crimes de peculato e lavagem ou ocultação de valores.

Medidas assecuratórias de bens 

A Justiça deferiu a decretação da apreensão de bens dos investigados, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam, supostamente, instrumento, produto ou proveito dos crimes.

As  “medidas assecuratórias”  têm como objetivo assegurar o confisco como efeito da condenação, garantir a futura indenização ou reparação à vítima da infração penal, o pagamento das despesas processuais ou das penas pecuniárias ao Estado, além de evitar que o acusado enriqueça indevidamente.

Foi autorizado o recolhimento de 92 automóveis, 10 caminhões, cinco motocicletas e cinco máquinas pesadas, além da desocupação de quatro residências – que o Ministério Público requer que sejam utilizadas para projetos sociais do Município de Canoinhas – o depósito em conta judicial dos aluguéis referentes a três imóveis comerciais e um rural.

Foram apreendidos 51 carros, seis caminhões e três máquinas. A desocupação das residências foi posteriormente suspensa por medida liminar. (Assessoria do MPSC).