· Decreto Nº 4.772, de 19 de janeiro de 2022, regulamenta o procedimento
O recadastramento e regularização dos títulos de propriedade dos lotes do Cemitério Municipal segue durante o próximo mês pelas quadras 01 e 02. Continua sendo feito no Terminal Rodoviário de Passageiros, “Zeny O. Gaissler” (Rodoviária de Mafra), das 8 às 11h:30mim e das 13h:30mim às 16H30mim.
Para o recadastramento ou regularização dos lotes - que deverá ser feito pelos titulares, herdeiros ou sucessores de títulos dessas quadras - os responsáveis deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:
· Registro Geral (RG) ou outro documento oficial de Identificação;
· Cadastro de Pessoa Física (CPF);
· Comprovante de residência não superior a três meses;
· Atestado ou certidão de óbito das pessoas sepultadas no lote;
· Titulo aquisitivo ou de arrendamento do lote
Se após o fim do período de 30 dias os responsáveis não realizarem o recadastramento ou regularização dos lotes, o Município de Mafra promoverá a notificação dos proprietários ou herdeiros, por meio de publicação em Diário Oficial.
Mais informações pelo telefone: (47) 3641-4020
(47) 99660-9995
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