Nota de esclarecimento sobre a retirada de floreiras

Nota de esclarecimento sobre a retirada de floreiras

Diante da manifestação pública do ex-prefeito municipal, Sr. Magno Bollmann, acerca da remoção de floreiras ao longo da rua Jorge Zipperer, há de se esclarecer que a remoção das floreiras teve, como principal motivação, a segurança dos usuários, em especial ciclistas, pedestres e motociclista, vez que a ditas floreiras constituem-se obstáculos à livre circulação na via. Assim, e diante das mais elementares regras de trânsito, não se mostra razoável a exposição ao risco à vida e integridade física da população, a manutenção das referidas floreiras. Aliás, estudos comprovam que a principal causa de traumatismo craniencefálico tem sido os acidentes de trânsito.

Assim, observa-se que o traumatismo craniencefálico decorrente de queda de bicicleta é frequente e provoca lesões neurológicas graves, razão pela qual a construção das floreiras, à época, demonstra o total desconhecimento da legislação e/ou, total desapego à segurança dos usuários da via.

O Código de Trânsito Brasileiro, (Lei 9.503/97), estabelece em seu art. 1º, § 2º, que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, além de que, o artigo 80, do já mencionado CTB, dispõem que: sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra. Ou seja, a delimitação da ciclofaixa por floreiras não tem previsão legal, é vedada e não atendem a função de definir a ciclofaixa como ciclovia, ou seja, as floreiras não tinham utilidade prática, e sim meramente estética.

Não bastasse tudo isso, como é sabido por toda a população são-bentense, por diversas vezes as ditas floreiras, devido a sua baixa qualidade de construção, foram danificadas e reconstruídas às custas do dinheiro público, além de que, devido a pouco profundidade e quantidade de terra que se tinha nas floreiras, além da total ausência de drenagem, as mudas de flores pereciam, demandando o replante de mais de mil mudas mensais, ou seja, pela ineficiência do projeto, despendia-se recursos públicos, indevidamente, com o constante replante de flores.

Reafirmamos que esta Administração Municipal, não coaduna ou pactua com o desrespeito à legislação, desapego à segurança dos cidadãos são-bentense e tampouco com o desperdício dos recursos públicos, e por estes motivos determinou-se a remoção das floreiras, e a instauração de procedimento para a apuração de eventual dano ao erário em razão da construção irregular das tais floreiras, bem como a inobservância das normas de trânsito quando da implantação da ciclofaixa ao longo da rua Jorge Zipperer. E a seu tempo, identificar os atores públicos responsáveis pela aprovação de substancial custo de estudo técnico que como o explanado atenta contra as normas de trânsito e a segurança do cidadão.

Por fim, já agradecendo o engajamento da imprensa neste imprescindível esclarecimento, informamos que as mudanças vão continuar conforme os testes e os estudos forem apontando as ações necessárias para tornar o trânsito de nossa cidade mais humano e seguro.

São Bento do Sul, 11 de março de 2021.

Diretoria de Comunicação