Florianópolis - Com a presença maciça de professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada terça-feira (12), às 14h, foi suspensa sem a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2011, que modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos. A categoria está em greve há 55 dias.
O presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (PMDB), lembrou aos manifestantes o esforço que o Parlamento vem fazendo para viabilizar a negociação entre Executivo e magistério. O deputado Joares Ponticelli (PP), relator do PLC, diz que sem consenso entre as lideranças das bancadas não há como votar o projeto hoje, já que existe o risco de ter a decisão adiada por conta de um pedido de vistas. O parlamentar defende uma solução imediata antes do recesso, ou a convocação de sessões extraordinárias.
Líder do governo, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) adianta que é preciso deliberar o mais rapidamente possível para que a folha dos professores seja rodada já com os ganhos salariais. “Não falo como líder, falo como deputado, é preciso garantir os avanços em folha”, salientou.
Em contrapartida, a bancada do PT não aceita votar um PLC de forma impulsiva. “Precisamos analisar o PLC de forma tranquila, com cautela. A categoria rejeita este projeto. Não há condições de votar no momento, podemos fazer convocação extraordinária se for necessário”, analisou o líder do PT, Dirceu Dresch.
A sindicalista Joaninha Oliveira concorda com o argumento da oposição e garante que o PLC, como foi apresentado, “destroi a carreira dos professores, que foi construída ao longo de 30 anos”. Ela garantiu que a categoria quer ver o PLC descartado definitivamente.
Outros dois projetos de lei, do Executivo, referentes a vencimentos de servidores estaduais, deixaram de ser votados hoje, devido a pedidos de vista. Apesar da insistência do relator e líder do governo, Elizeu Mattos, o PL 267/2011, que institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Ambiental para os servidores da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), com duas emendas, deverá ser analisado pelo deputado Dirceu Dresch. O relator do PL 268/2011, deputado José Nei Ascari (DEM), pediu tempo para estudar melhor emenda ao texto recebida às 14 horas de hoje. O PL institui Gratificação por Desempenho de Atividades de Transportes para servidores do Departamento de Transportes e Terminais (Deter).
Projetos aprovados
O PLC 24/2011, de autoria do Poder Executivo, que incorpora o valor do abono progressivo previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 479, de 2010, ao valor do vencimento dos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, foi aprovado. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) elogiou a iniciativa do secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, e sua habilidade em negociar um acordo positivo para a categoria e evitar mais uma greve no Estado.
O Projeto de Lei nº 179/11, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III), que recebeu emenda na Comissão de Finanças e Tributação, foi novamente aprovado pela CCJ. O projeto trata de concessão de incentivos para que os devedores da Fazenda Pública quitem seus débitos. Os recursos auferidos com o programa, estimados em R$ 200 milhões, serão destinados exclusivamente à saúde. A aprovação foi comemorada pelo deputado Volnei Morastoni (PT). Segundo ele, o Revigorar vai garantir fôlego financeiro para o setor, além do percentual constitucional de 15%.
Audiência pública
Na reunião da CCJ ainda foi aprovado requerimento, de autoria de Elizeu Mattos, solicitando audiência pública para debater o Código Florestal Nacional com membros do Senado e da Câmara Federal. O encontro deverá ser realizado em agosto, mas a data deverá ser adequada à agenda do Parlamento. (Rossana Espezin)
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