Mutirão carcerário concede liberdade para mais de 700 presos que tinham direito à revisão de pena

Florianópolis - O mutirão carcerário realizado em Santa Catarina pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apresentado nesta terça-feira (12) ao governador Raimundo Colombo e aos secretários de Estado de Segurança Pública, César Augusto Grubba, e de Justiça e Cidadania, Ada de Lucca, pelos coordenadores dos trabalhos no Estado. O juiz Alexandre Takaschima, da Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude (Cepij), e os juízes Soraya Brasileiro Teixeira e Carlos Alberto Ritzmann, dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Paraná, informaram que, desde o dia 13 de junho até a semana passada, foi concedida liberdade a mais de 700 presos, revisados mais de nove mil processos e concedidos mais de 1.500 benefícios.

A iniciativa de promover o mutirão carcerário pelo CNJ teve o objetivo de revisar todos os processos de execução penal dos presos dos regimes fechado e semiaberto do Estado, além de visitas de inspeção às principais unidades prisionais, garantindo aos presos os direitos previstos na legislação, de forma imediata. Os trabalhos seguem até amanhã em todo Estado. Conforme a juíza Soraya Teixeira, a revisão dos pedidos dos detentos traz melhorias a todo o sistema prisional, atingindo diretamente a população do Estado. “A iniciativa de estabelecer parcerias é muito positiva e o mutirão não é uma forma de soltar os presos indiscriminadamente, mas de dar o benefício da liberdade a quem é de direito”, disse, salientando que o mutirão busca ainda promover o incremento da reinserção social dos apenados e o respeito ao devido processo legal.

Outro assunto destacado no encontro foi a qualificação dos detentos para a ressocialização na sociedade. O governador destacou que é preciso rever todo processo prisional e que o Governo estuda projetos para serem implantados no Estado. "Precisamos trabalhar na recuperação e qualificação dos presos, pois pesquisas demonstram que a cada dez presos que são liberados no país, nove retornam. Queremos seguir o exemplo da Penitenciária Industrial de Joinville, onde de dez presos apenas um volta para prisão”, explicou.