Mais uma etapa de fiscalização foi realizada por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF) nesta segunda-feira, 14, na BR-101, em Joinville. Os servidores identificaram um caminhão transportando mais de 900 caixas ilegais de cigarros, cuja carga equivale a R$ 2,3 milhões, aproximadamente. Na ação, realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, os documentos apresentados pelo motorista indicaram falsa origem e falso destinatário.
No último domingo outra carreta já havia sido flagrada transportando mais de 700 caixas ilegais de cigarros, carga equivalente a R$ 1,7 milhão, em Itapema. Desde o ano passado, a SEF está intensificando as ações fiscais no comércio clandestino de cigarros e de bebidas. No caso das bebidas, as irregularidades frequentemente constatadas são o uso de empresas de fachada na emissão de documentos fiscais e a reutilização de notas para mais de um transporte. Já na fiscalização de cigarros, a ocorrência mais comum tem sido o transporte sem documentos fiscais e, agora, surgem os casos de uso de notas fiscais emitidas em nome de empresas noteiras ou destinadas a falsas empresas.
Após os procedimentos fiscais, o veículo e a carga de cigarros foram liberados. A Lei n° 10.297/1996 prevê multa de 30% do valor da mercadoria quando a nota fiscal consigna declaração falsa quanto ao remetente ou destinatário da mercadoria, além da cobrança do imposto devido na operação, que pode chegar a 25%.
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