Mais R$ 7,5 milhões serão repassados aos municípios catarinenses. Esse foi o principal destaque da 7ª Reunião Plenária Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, realizada na tarde desta quinta-feira, 27. A CIB é fundamental na organização da rede de Assistência Social no estado, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta da proteção social básica e especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Nesta reunião de CIB trouxemos a notícia que a Secretaria da Fazenda nos liberou mais uma parcela de R$ 7,5 milhões, advinda da Lei 173 , a ser paga em outubro. Lembramos que todas as parcelas do cofinanciamento deste ano foram adiantadas e, também, que a atual gestão ampliou em 33% os repasses dos recursos para a política de assistência social do Estado”, ressaltou a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa da Silveira De Caro.
Todos os municípios catarinenses terão direito aos recursos extraordinários, que são para utilização exclusiva de custos devido à pandemia do Covid-19. O valor a ser repassado é de R$19.132,00 por cada Centro de Referência de Assistência Social (Cras), desde que enviem os documentos necessários entre 8 e 30 de setembro. O município que não tem Cras receberá o valor correspondente a um.
Os municípios ficam livres para escolher onde aplicar este recurso, desde que seja para custeio e exclusivo para gastos da pandemia, podendo optar em Proteção Básica, Proteção Especial de Média Complexidade, Proteção Especial de Alta Complexidade e Benefícios Eventuais.
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