Audiência Pública é realizada para apresentação de LDO

Na última sexta-feira, dia 7, foi apresentada através de uma Audiência Pública online, transmitida pela Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, elaborada anualmente com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Trata-se de uma iniciativa do poder executivo, porém aprovada pelo poder legislativo, onde os vereadores podem propor emendas e propostas.

Conforme explicou a secretária de Finanças do município, Rosilane Zélia dos Santos, a LDO é um planejamento de curto prazo, que estabelece prioridades e metas da administração para o exercício seguinte e define as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários a alocação de recursos no orçamento anual, garantindo a realização das metas e objetivos do Plano Plurianual (PPA)”, explicou.

Dentre as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município estão:

As prioridades e metas da Administração Municipal de acordo com o Plano Plurianual;

A organização e estruturas dos orçamentos;

Diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do município e respectivas alterações;

Disposições relativas a dívida e ao endividamento público municipal;

Disposições relativas a despesas com pessoal e encargos sociais;

Disposições sobre receita e alterações na legislação tributária do município;

Disposições sobre política tarifária, entre outras disposições.

Rosilane ainda destacou que devido a pandemia do covid-19, houve reestimativa do PIB projetado, ficando negativo em 6,51% e, com esses valores foi preciso reestimular a LOA de 2020 que já estava em execução, considerando a queda de arrecadação, para assim formar os valores para o ano de 2021. Portanto, a LDO de 2021 está com valor menor do que 2020.

O total da previsão das receitas da LDO de 2021 é de R$ 436.410.628,00 projetado conforme as receitas do município.

A audiência contou com a participação de vereadores e secretários da Administração Municipal.