Fiscalização em bares do município

Fiscais da Prefeitura e da Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar, realizaram fiscalizações em bares de São Bento do Sul, na quarta-feira à noite (23), para averiguar o cumprimento do decreto nº 1837/2020, que trata sobre diversas medidas de prevenção ao coronavírus.

A equipe de fiscalização vistoriou 30 bares em diversos bairros do município, a fim de notificar os proprietários para que eles tenham conhecimento das medidas que devem ser adotadas. Não foi constatada nenhuma irregularidade nos locais percorridos.

Pelo decreto, bares, restaurantes, padarias e lanchonetes deverão atender até no máximo 22 horas. Nestes estabelecimentos é permitida a circulação interna de no máximo 30% da capacidade total, limite de 4 pessoas por mesa e o distanciamento obrigatório de 1,5 metros entre as pessoas.

Também não é permitido o consumo de produtos no interior destes estabelecimentos após as 22 horas e aglomerações internas e externas deverão ser dispersadas.

A partir desta quinta-feira (23) também passou a valer a proibição de música ao vivo nestes locais. As medidas do decreto nº 1837/2020 foram prorrogadas por mais 14 dias e a fiscalização será intensificada nos próximos dias.

Estabelecimentos que descumprirem as medidas podem receber penalizações como orientação mediante notificação, multa de 200 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), equivalentes a R$ 947,16 em valores atualizados se não atendida a orientação, de 1 mil UFMs (R$ 4.735,80) em caso de reincidência, interdição do estabelecimento por 10 dias caso haja insistência no descumprimento e, em última instância, cassação da licença de funcionamento.

Denúncias - A Prefeitura disponibilizou dois telefones para a população realizar denúncias em casos de desrespeito às medidas de prevenção. O número 99112-0480 atende em qualquer horário, já o 3631-6004 está disponível das 7h30 às 12 horas e das 13 às 16h30.