A prefeitura de São Bento do Sul, através do Fundo Municipal de Saúde, está repassando nesta quarta-feira (10) ao Hospital e Maternidade Sagrada Família o valor de R$ 794.761,69.
O recurso foi recebido do Governo Federal para ser utilizado em ações exclusivas no combate ao Covid-19.
Esta já é a segunda parcela do auxílio para as santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), sancionado pela Presidência da República, através da Lei Nº 13.995/2020, com o objetivo de combate ao coronavírus, a primeira parcela foi de R$ 180.185,88, transferida para o hospital em 29 de maio de 2020.
No total, foram repassados R$ 2 bilhões como prestação de auxílio financeiro pela União aos hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde, no exercício de 2020.
O repasse do valor de R$ 794.761,69, necessitou do aval da Câmara de Vereadores, que aprovou na Sessão desta segunda-feira (08) como projeto de suplementação orçamentária para elaboração de aditivo contratual e posterior transferência ao hospital, que deverá ocorrer nos próximos dias.
Segundo a publicação do Governo Federal, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para o combate ao coronavírus, dentro dos seguintes critérios:
a) aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares para o atendimento adequado à população;
b) aquisição de equipamentos;
c) a realização de pequenas reformas e adaptações físicas, para o aumento da oferta de leitos de terapia intensiva;
d) o aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a pandemia da Covid-19;
e) contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.
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