Procon orienta como evitar o telemarketing abusivo

Um dos serviços que mais geram reclamações junto aos setores de proteção do consumidor estão relacionados a telefonia celular, TV paga e internet. Dos mais de 2400 atendimentos registrados pelo Procon de Jaraguá do Sul até o momento, 30% está relacionado a esses serviços. “Em especial, o que origina essas reclamações é o excesso de ligações de telemarketing para celulares destas pessoas”, observou a diretora do Procon local, Samira Leuprecht.
Recentemente, o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou o Programa Não Me Perturbe para tentar resolver esta demanda. “Trata-se de uma determinação da própria Anatel na qual as principais empresas de telecomunicações do País - Algar, Net/Claro, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Telefônica Vivo - se reuniram para debater boas práticas, para não ficar se repetindo nessas ligações. Daí, surgiu o Não me Perturbe”, destacou Samira. Ela acrescenta que a iniciativa que nada mais é que um site (www.naomeperturbe.com.br) no qual o usuário titular do serviço, munidos de suas informações pessoais, pode bloqueia seu número para que não receba mais ligações referente a telemarketing destas empresas”, acrescentou a diretora do Procon.
No entanto, esta iniciativa não é inédita. Samira Leuprecht afirma que desde 2010, existe uma Lei Estadual - regulamentada) em 2016 - que criou um serviço similar oferecido pelo Procon de Santa Catarina. “Normalmente, quando o consumidor entra em contato com o Procon aqui Jaraguá com este tipo de problema é orientado para entrar no site do Procon Estadual (www.procon.sc.gov.br)”
Neste portal, o consumidor acessa o banner “Bloqueio de Ligações Telemarketing” para ter acesso a um cadastro no qual fornece seus dados pessoais e o número da linha telefônica. Feito isso, o sistema do Procon envia uma mensagem para o e-mail fornecido para que o interessado para que os dados possam ser validados . Feito isso o usuário recebe a seguinte mensagem: “Seu Cadastro foi ativado. Transcorridos 30 dias do bloqueio , as empresas estarão proibidas de realizar ligações de telemarketing e seus equivalentes, sem a autorização do consumidor”. O usuário também recebe um código para futuras consultas.
Procedimento parecido ocorre quando o consumidor acessa o site do Não me Perturbe. Ali também ele recebe uma mensagem que dá o prazo de 30 dias para efetivação do boloqueioode fazer um cadastro para bloquear. “A diferença é que neste site o bloqueio abrange as oito maiores operadoras já citadas e o Procon este serviço atinge todas as prestadoras de serviço desta área que atuam no Estado.
Assistència técnica e cobrança – Samira Leuprecht reitera que independente do site escolhido este bloqueio é somente para as ações de telemarketing. “É importante as pessoas entenderem isso. Este bloqueio não impede que o contato entre consumidor e empresa para a resolução de algum problema técnico ou ligação do cobrança no caso de eventuais atrasos de pagamento”, esclarece a diretora. “A gente está falando numa relação abusiva, de oferecer um serviço que não solicitei através do telemarketing. Isto acaba incomodando ao longo do seu dia. É isso que Programa Não Perturbe e o próprio Procon estão combatendo com estes sistemas de bloqueio”, completou Samira.

PASSO A PASSO
O consumidor jaraguaense que se sentir incomodado com sucessivas ligações de setores de telemarketing de operadoras de telefonia celular, TV Paga e Internet pode seguir alguns passos

1 – Entrar em contato com o Procon. Em Jaraguá do Sul o serviço está localizado na Rua Leopoldo Malheiro, 15, Centro. Mas se preferir, o interessado pode ser atendido pelos telefones: (47) 3275-3893 - (47) 3275-3237 ou encaminhar mensagem para procon@jaraguadosul.sc.gov.br. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 as 12 horas e das 13 às 17 horas (atendimento por agendamento)

2 – Site estadual do Procon – www.procon.sc.gov.br. Neste portal, o consumidor acessa o botão “Bloqueio do Recebimento de Ligações Telemarketing” para efetuar o cadastro e solicitação de bloqueio para todas as operadoras de telefonia que atuam no Estado. Após validação dos dados do cliente por e-mail o procedimento é efetivado em até 30 dias .

3 – Governo Federal - A Anatel lançou recentemente, em âmbito nacional, o programa “Não Me Perturbe” - www.naomeperturbe.com.br - que abrange as oito maiores operadores de telefonia móvel, TV paga e Internet do Brasil - Algar, Net/Claro, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Telefônica Vivo. O sistema é parecido com o do Procon de Santa Catarina e permite que o consumidor bloqueie os serviços de telemarketing destas operadoras selecionadas.