A semana iniciou de forma especial para 98 famílias de São Bento do Sul que participaram da solenidade de entrega dos documentos de propriedade de seus imóveis.
O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que ao longo destra semana entregará 696 títulos de regularização fundiária a moradores do Planalto Norte catarinense.
Para os moradores de São Bento do Sul a cerimônia de entrega ocorreu no Centro Cultural Dr. Genésio Tureck, e contou com as presenças do prefeito Magno Bollmann, do Desembargador do TJ/SC Dr. Selso de Oliveira, juíza e cooperadora responsável pelo programa Lar Legal, Dra Liana Bardini Alves, do representante da empresa Ragservice Gestão e Serviços Ltda, Ricardo Paludo Calisto, e do presidente da EMHAB, Vilson Fenner.
Neste ano de 2019, o Programa Lar Legal completa 20 anos de existência. Esta ação é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as Prefeituras Municipais. As atividades do Programa Lar Legal são coordenadas pelo desembargador do TJSC, Selso de Oliveira, que atua com três cooperadores responsáveis pela análise da regularização de lotes em áreas urbanas no Estado pelo Programa Lar Legal: os juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel.
O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. Essa ação permite que o Poder Público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.
São documentos que legalizam as áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social, em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos irregulares e clandestinos) e que não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis).
O presidente da EMHAB, Vilson Fenner, disse que sabe da importância que esse documento representa para as famílias. “Isso lhe dá a segurança de ter o teto que abriga a sua família. Todos os senhores em algum momento no passado adquiriram um lote ou uma casa em uma área não regularizada, que sem licença de loteamento ou sem desmembramento não permitia documento legal. Todos possuíram a propriedade de fato, e agora a terão realmente de direito”, disse.
A juíza e cooperadora responsável pelo programa Lar Legal, Dra Liana Bardini Alves disse às famílias que a partir de agora estas possuem o documento que garante que a casa realmente lhes pertence. "Até então vocês tinham a posse, o que não lhes dava todos os direitos. Hoje o Poder Judiciário juntamente com o município de São Bento do Sul entrega a vocês o que lhes garante realmente o título de propriedade", disse.
O prefeito Magno Bollmann lembrou de outras épocas onde nos anos 90 o município deslocava famílias de áreas alagadas para outras áreas mais seguras. "O bairro Centenário foi um dos bairros onde deslocamos moradores com problemas de cheias em áreas de rio para outras áreas mais seguras.
Haviam períodos onde construíam-se casas em lugares menos favoráveis para a habitação. Houve esse tempo. E hoje se tem um maior cuidado para que as moradias sejam colocadas em locais seguros, para que não haja tanta despesa para o morador e também para o poder público", disse. Magno ainda agradeceu o Poder Judiciário por proporcionar este momento de alegria aos moradores do município.
O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Selso de Oliveira, destacou o grande trabalho realizado através da parceria entre o Poder Judiciário, Município de São Bento do Sul e empresa Ragservice.
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