Ações em decorrência do Auto de Intimação da Vigilância Sanitária

Por medida cautelar, a Vigilância Sanitária interditou algumas salas do prédio onde está instalado o Centro de Atendimento Terapêutico - CAT da Secretaria Municipal de Saúde. É importante frisar que este prédio encontrava-se em disputa judicial e que, somente no dia 14 de dezembro de 2018 teve sentença publicada em 1ª instância em favor do município de São Bento do Sul, onde a propriedade de parte do imóvel passou ao Município, parte esta, sempre utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde. Diante disso, quaisquer tipos de melhorias estavam impedidas de serem realizadas no local até aquela data por medidas judiciais.

Segundo o laudo da Vigilância, dentre as dependências interditadas encontram-se os banheiros públicos, salas de atendimento onde o teto e/ou piso estão danificados, com infiltração ou com risco de queda (sala de fonoaudiologia, de psicologia onde há risco de tampo cair e sala do piso superior; além das salas de saúde do trabalhador e de manutenção no piso inferior bem como o corredor de acesso, TI e sala de manutenção no piso superior).

De imediato será protocolado laudo técnico da engenharia atestando que não há qualquer risco estrutural em 7 das 10 salas interditadas, e de que também não há risco estrutural nos banheiros públicos e nos corredores interditados, solicitando assim a liberação dos referidos espaços. No que se refere as demais 3 salas, estas não apresentam risco estrutural, mas necessitam de pequenos reparos.

Quanto às demais exigências contidas no laudo referente a salubridade, prazos serão solicitados para atender tais exigências.

Como a propriedade do prédio passou ao município, a partir desta decisão o município poderá trabalhar na formatação de orçamento na pasta da Saúde para as melhorias necessárias, porém, o orçamento é elaborado sempre para o exercício seguinte.

E por fim, todos os pacientes que são atendidos no CAT, já estão sendo comunicados do reagendamento de suas consultas, que prosseguirão em sua normalidade na próxima semana, após o feriado.

Joberth Krause – MTB 4280SC