Projetos para o FIA deverão ser entregues a partir do dia 29

O edital para de chamamento público nº 01/2019 – FIA/CMDCA, que tornou público a seleção pública de Projetos para financiamento pelo Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento do Sul – CMDCA/SBS, foi publicado no último dia 26 de março.

O objetivo é selecionar novos projetos de cunho social, e/ou reedição de projetos que já foram caso de sucesso, com o objetivo de incentivar, apoiar, promover, atender, valorizar e dar visibilidade a práticas das entidades não governamentais registradas no CMDCA/SBS e que contribuam para a promoção, garantia, defesa, atendimento de crianças e adolescentes.

Recursos

O CMDCA/SBS destinará a quantia de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Cada projeto deverá ter valor de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Até o limite deste valor, a entidade poderá apresentar um ou mais projetos desde que não ultrapasse o valor estabelecido por projeto.

Inscrições

As entidades interessadas em participar do processo de seleção deverão protocolar por ofício, seus projetos na sede do CMDCA/SBS, situada na Rua João Mühlbauer, 169 – Serra Alta – São Bento do Sul/SC, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, no período de 29 de abril a 10 de maio de 2019.

No final da tarde desta sexta-feira, dia 12, às 17h30, haverá a apresentação do edital as entidades inscritas no CMDCA, conforme determina a Lei Federal 13.019/2014.

A apresentação será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, no bairro Serra Alta.

Cronograma

a) Aprovação do Edital: até o dia 21/03/2019.

b) Consulta pública: de 27/03/2019 até 26/04/2019.

c) Reunião para apresentação do edital: 12/04/2019.

d) Lançamento do Edital: até 3 dias úteis após aprovação do edital.

e) Apresentação/entrega dos projetos: de 29/04/2019 a 10/05/2019.

f) Análise pela Comissão de Seleção de Projetos: de 13 a 17/05/2019.

g) Deliberação pelo CMDCA/SBS sobre a classificação dos projetos analisados pela Comissão de Seleção de Projetos, dando-os como procedentes: 22/05/2019.

h) Publicação dos projetos pré-selecionados, dando prazo para interposição de recurso: até 5 (cinco) dias úteis após a deliberação e divulgação pelo CMDCA;

i) Análise das interposições de recurso pela Comissão de Seleção de Projetos: até 2 (dois) dias uteis.

j) Homologação do resultado pelo CMDCA, após apresentação do parecer da Comissão de Seleção de Projetos mencionado na alínea anterior (i) e divulgação dos projetos aprovados: no primeiro dia útil após o fim do prazo para interposição de recursos ou da homologação do resultado pelo CMDCA, mencionado na alínea anterior (j).

l) Entrega da documentação referente ao Anexo II: até 15 (quinze) dias úteis após a publicação da aprovação dos projetos homologados pelo CMDCA/SBS.

Quem desejar acessar o edital poderá fazê-lo através do link: http://www.saobentodosul.sc.gov.br/d/272

Joberth Krause – MTB 4280SC