Prefeitura de Jaraguá do Sul promove audiência pública da LDO e LOA

Em audiência pública na noite desta quarta-feira (27), a Prefeitura de Jaraguá do Sul apresentou à comunidade a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A audiência pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores, que estava lotado de representantes de entidades e a população em geral, interessada em discutir e apontar sugestões para o crescimento de Jaraguá do Sul. Convites para o evento foram enviados para mais de 620 representantes de entidades locais, além de publicação no Diário Oficial do Município, em jornais de circulação local, portal e redes sociais da Prefeitura, além da divulgação espontânea feita pela imprensa regional.
Na abertura da explanação, o Diretor de Orçamento da Secretaria Municipal da Administração, Denilson Weiss, explicou que a ação visa dar mais transparência mediante o incentivo à participação popular para a elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. “A LDO e a LOA são ferramentas de planejamento e gestão de extrema importância para o Município”, explica.
Ao falar sobre obrigatoriedade legal, mencionou os percentuais investidos em Saúde e Educação, sendo que nos dois casos, o Município investe bem acima do exigido por lei, que é de 15% para a Saúde e 25% para a Educação. Ainda, que a Prefeitura de Jaraguá do Sul está dentro do limite de despesas com pessoa na comparação com a Receita Corrente Líquida, com 47,47%, sendo que o alerta para este limite é partir dos 48,60%. Weiss falou ainda que o Município projeta um orçamento de R$ 839 milhões para 2020 e sobre Receita Total, Corrente e Capital, além das despesas da Prefeitura. Chamou a atenção para a continuidade da queda de Jaraguá do Sul na participação no valor do ICMS do Estado, citando que, em 2011 o Município recebia o percentual de 4,2% do imposto e, neste ano, o percentual está em 2,7%. 
Para finalizar, o Diretor de Orçamento reiterou que sugestões e solicitações para a elaboração da Lei  Orçamentária podem ser enviadas para rczipf@jaraguadosul.sc.gov.br, ou mesmo pelo telefone 2106-8218. Até o próximo dia 15 de abril, as propostas devem estar na Câmara de Vereadores para apreciação e votação. 
Em seguida, a audiência pública ficou aberta à participação da comunidade, com sugestões apontadas em um formulário distribuído no início dos trabalhos.