Primeira coletiva de imprensa do Governo Moisés e Daniela

 
 Como estamos recebendo o Governo do Estado?

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos previstos na Constituição Federal que
compõem o processo orçamentário.

• PPA - O PPA é um planejamento de médio prazo, que define as estratégias,
diretrizes e metas do Governo por um período de 4 anos.
• LDO - A LDO define as metas e prioridades do Governo, ou seja, as obras e
serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. É a Lei que
estabelece a ligação entre o PPA e a LOA.
• LOA - A LOA, ou o orçamento propriamente dito, estima as receitas que o
Governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas a serem
realizadas com tais recursos.

Esses três instrumentos (Leis) são estritamente ligados entre si, compatíveis e
harmônicos. Eles formam um sistema integrado de planejamento e orçamento,
previsto na Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, pelos
Estados e pela União.
Contudo, se cogita que ao consolidar as informações do ano de 2018, o Governo de
Santa Catarina apresente um déficit com um valor inicial em torno de 350 milhões de
reais. Devem ficar ainda 700 milhões de reais de contas em atraso, de despesas não
pagas a fornecedores, especialmente da Secretaria de Estado da Saúde e da
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Infelizmente, os números finais devem
ser conhecidos apenas no término do primeiro trimestre de 2019. Cabe ainda um
destaque quanto estimativa de déficit orçamentário para o ano 2019, no valor de 2,5
bilhões, conforme quadro abaixo.

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Já em relação à análise contábil do Passivo Total do Estado, apura-se a quantia de 37,8
bilhões de reais em dívidas. No entanto, importa destacar que esse valor deve ser deduzido
da conta do Ativo Total do Estado, resultando no Patrimônio Líquido, que em Santa Catarina
é positivo. Essa é uma análise contábil pontual na data do relatório, ou seja, em 31.08.2018.
A nota explicativa desta situação está no Relatório do 2o quadrimestre de 2018 da
DICD/SEF/SC, cujo extrato segue abaixo.

Fonte:

Relatório do 2o quadrimestre de 2018 da DICD/SEF/SC
Nota explicativa da Secretaria de Estado da Fazenda:
“Primeiramente, cabe destacar que nem todos os valores contabilizamos no “Passivo” são
dívidas na sua essência. Estão contabilizados no passivo as provisões e os depósitos de
terceiros, que possuem contrapartida no “Ativo”. Segundo a Lei Complementar no 101/2000
(LRF), a dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade,
das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos,
convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo
superior a doze meses. No entanto, com o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
(PCASP), a dívida passa e ser apresentada em curto prazo, quando exigível em prazo inferior
a doze meses, e longo prazo, quando exigível em prazo superior a doze meses.
Ao final do segundo quadrimestre de 2018 o passivo total do Estado – somados o curto prazo
(circulante) e o longo prazo (não-circulante) – alcançou R$ 37.830.450.895,03. Desse

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montante, a dívida referente a Empréstimos e Financiamentos representa 55,27%, com R$
20.907.551.460,58.
Ao término do segundo quadrimestre de 2018, o passivo de curto prazo fechou com o saldo
de R$ 12.428.525.145,82. Os maiores valores do passivo circulante, conforme evidenciado
na Tabela 02, estão concentrados nas denominadas Demais Obrigações a Curto Prazo no
valor de R$ 9.281.413.318,79 (24,53% do total), onde estão contabilizados os Valores
Restituíveis (R$ 6.268.288.968,14, equivalente a 67,54% das Demais Obrigações a Curto
Prazo), cujo principal desdobramento é a conta Depósitos Judiciais (R$ 5.725.910.510,41
que corresponde a 91,35% do total dos Valores Restituíveis).
Cabe enfatizar que os Depósitos de Diversas Origens (valores restituíveis, dentre eles os
depósitos judiciais e as consignações) possuem recursos em caixa em contrapartida com o
registro no Passivo. Portanto, na essência, não se trata de dívida, pois são passivos com
lastro financeiro onde o Estado é mero depositário dos recursos de terceiros, recursos esses
que são vinculados ao respectivo passivo.
Na composição do passivo de longo prazo, ou não circulante, a principal conta é a de
Empréstimos e Financiamentos que registra as obrigações financeiras internas e externas
do Estado a título de empréstimos contratuais ou mobiliários bem como as aquisições
efetuadas diretamente com fornecedores. O saldo de Empréstimos e Financiamentos a longo
prazo em 31 de agosto de 2018 foi de R$ 20.342.987.407,19, o que representa 53,77% do
passivo. Desse total, R$ 20.326.042.787,63 corresponde ao valor referente a Empréstimos
Internos e Externos, que representa a dívida contratual (operações de crédito) e R$
16.944.619,56 corresponde ao saldo da conta Financiamentos”.

Fonte: Relatório do 2o quadrimestre de 2018 da DICD/SEF/SC
Essa conta é relevante. O Estado de Santa Catarina possuía em agosto de 2018, um saldo
de 20,8 bilhões de reais de empréstimos de curto e médio prazo.

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Fonte: Relatório do 2o quadrimestre de 2018 da DICD/SEF/SC
Pagamento previsto para os próximos 4 anos:
2019 - R$ 2,286 bilhões;
2020 - R$ 2,822 bilhões;
2021 - R$ 3,129 bilhões
2022 - R$ 3,274 bilhões.
Total - R$ 11,511 bilhões
Valor estimado, pois depende da variação do dólar e da Selic.

Fonte: Relatório do 2o quadrimestre de 2018 da DICD/SEF/SC
Trata-se apenas de um comparativo entre o endividamento do Estado de Santa Catarina
em relação aos demais Estados da Federação.
A aprovação de novos empréstimos depende muito da capacidade de pagamento que, no
caso de Santa Catarina, está exaurida.

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Quais as linhas de ação iniciais do novo governo?

As ações do novo Governo estarão sustentadas em três dimensões:

• Transparência e Integridade
• Governança e Eficiência
• Investimentos e melhores serviços ao cidadão
•

A melhoria da gestão decorrente da implementação de iniciativas associadas às duas
primeiras dimensões vai viabilizar aquilo que mais interessa ao cidadão catarinense: ampliar
a capacidade do estado investir e melhorar os seus serviços.

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Em pleno final da segunda década do Século XXI, a prevenção e o combate à corrupção, a
transparência e o acesso às informações, a implementação de programas de ética e
integridade pública e a participação social na abertura para um governo eletrônico
desburocratizado devem fazer parte de uma agenda governamental séria no trato com a
coisa pública.
A implementação do programa de Integridade catarinense terá por objetivo criar mecanismos
capazes de prevenir, detectar e remediar a ocorrência de irregularidades ou práticas que não
estejam de acordo com as leis, além de buscar potencializar impactos positivos para o
alcance dos objetivos estratégicos.
Ademais, o desenvolvimento de boas práticas de governança tende a gerar reflexos na
melhoria da relação entre particular e estado, já que a mitigação de riscos de prática de
corrupção, como exemplo, pode ser percebida, aplicada e fiscalizada por todos. O
fortalecimento dos pilares da transparência e controle interno serão essenciais para o
alcance desses objetivos.
A criação da Secretaria Executiva de Governança e Integridade está alinhada com a iniciativa

Transparência
e Integridade
 
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Compliance

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de um governo que prima pela meritocracia e é mais responsável com o interesse público, e
os pilares a serem estabelecidos nas políticas respectivas terão por finalidade engajar os
servidores num processo de melhoria contínua, priorizando a eficiência. Para
reconhecimento e aperfeiçoamento do servidor público, serão adotadas práticas para
alavancar habilidades, fortalecer a mentalidade global e aprimorar a capacidade de alcançar
melhores resultados com menos recursos e tempo.
Já criação da CGE, a partir da aprovação da reforma administrativa, pretende garantir o
fortalecimento das instâncias de integridade e a adoção de ferramentas de gerenciamento
de riscos no âmbito da administração pública, com vistas a prevenir e responder os eventos
que representem risco ao atingimento dos objetivos institucionais e para resolver questões
que envolvam possíveis violações técnicas, administrativas e éticas, no trato de questões
relacionadas à administração pública, com atuação imparcial e isenta, livre de situações reais
ou aparentes de conflito de interesses em prol do interesse público.
Buscamos também com a criação da CGE atender as demandas dos órgãos de controle
externo (Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual) e
dos organismos internacionais, pelo fortalecimento e ampliação do controle e auditoria. A
CGE será responsável por atividades relacionadas à defesa do patrimônio público.
Como Órgão do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, a CGE deve
prover ainda o incremento da transparência da gestão, por meio de ações de controle interno,
auditoria pública, ouvidoria, correição, prevenção e combate à corrupção.
É por meio da CGE e da Secretaria Executiva de Governança e Integridade que nos
comprometemos a entregar para sociedade uma Administração Pública íntegra, participativa,
transparente, eficiente e eficaz devendo ser reconhecida pelo cidadão catarinense como
órgãos da administração pública indutores da moralidade administrativa. E neste sentido
necessitamos do apoio de cada colaborador dentro de sua área de atuação, bem como da
sociedade catarinense.

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Indicadores de desempenho para cada secretaria (Gestão por resultados): Serão
definidos, de forma transparente e participativa, ainda no primeiro semestre de 2019, um
conjunto de indicadores de desempenho dos resultados que cada área do governo deverá
entregar ao cidadão catarinense. Para cada indicador, haverá projetos associados para
promover as condições de alcance da meta estabelecida. A cada 15 dias os titulares das
pastas se reunirão com o Governador para análise dos resultados e andamento dos projetos.
Os resultados de cada indicador estarão acessíveis ao cidadão pela internet. O
acompanhamento será realizado pela coordenadoria de planejamento e avaliação
governamental, composta pela Casa Civil, Secretaria Executiva de Governança e
Integridade, Secretaria de Estado da Administração e Secretaria de Estado da Fazenda.
Integração e cooperação entre os órgãos de governo: O processo de transição deixou
claro que, atualmente, os diversos órgãos do Governo do Estado funcionam, de forma geral,
como ILHAS. Isso faz com que haja sobreposição de ações, falta de compartilhamento de
soluções e integração nos projetos que dependem da atuação de mais de um órgão. Agora,
com a construção de uma equipe de governo única e composta por especialistas e técnicos
em cada uma das áreas, que trabalhará em prol do Estado como um todo e não apenas para

Governança e
Eficiência









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uma determinada base eleitoral, como visto anteriormente em muitos casos, haverá uma
maior cooperação e integração de ações. Esse processo de Governança será coordenado
pela Casa Civil e Secretaria Executiva de Governança e Integridade. Além disso, a cada 15
dias, após a reunião com o Governador para avaliação dos resultados, haverá um encontro
apenas entre os secretários para interação, troca de informações, experiências, definições e
resolução de problemas comuns.
Governo Digital: Tornar a gestão do governo cada mais leve e digital e entregar serviços
digitais ao cidadão. Primeiras ações:

• Projeto Governo sem papel - Em 90 dias, será implantado em todo o Governo
do Estado o projeto Governo sem Papel. Ou seja, todos os processos e
documentos que hoje são em papel serão digitais a partir do mês de abril de
2019.
• Criação de grupo de trabalho para mapeamento dos serviços que podem
ser entregues ao cidadão de forma digital e construção de um cronograma
de implementação. Em 4 anos, nosso objetivo é que todos os serviços do
Governo que puderem ser ofertados em formato digital, serão. E o primeiro
órgão a ofertar seus serviços em formato digital será o DETRAN,
viabilizando a solicitação e agendamento da CNH e licenciamento pela internet,
permitindo ainda, a opção de recebimento dos documentos em residência.
Vamos trabalhar para oferecer esses serviços ainda no primeiro semestre de
2019.

Melhorias dos Processos (desburocratizar e facilitar a vida do cidadão): Com o apoio
do escritório de processos, iniciaremos o mapeamento e o redesenho da forma como os
serviços do Governo do Estado são prestados ao cidadão, com a finalidade de torna-los mais
simples, rápidos, acessíveis e digitais. Além disso, com a reestruturação administrativa a ser
encaminhada para à ALESC, houve uma reorganização de atividades para gerar mais
efetividade das políticas públicas (por exemplo, trabalho, emprego e renda passam a ser
gerenciados na ótica de desenvolvimento econômico e não mais de assistência social) e a
eliminação de sobreposição de funções como o caso da secretaria de turismo, cultura e
esporte em relação à SANTUR, FCC e FESPORTE, bem como da secretaria de

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planejamento em relação à secretaria de administração, infraestrutura e desenvolvimento
econômico sustentável.

Redução das Despesas: Primeiras ações:

• Contingenciamento do orçamento para o ano de 2019 em 2,5 bilhões de
reais para cobrir o déficit de caixa do Fundo Financeiro destinado ao
pagamento de aposentadorias e pensões e demais despesas obrigatórias do
Estado.
• Negociação para refinanciamento das dívidas vincendas de 2019 a 2022,
com prazo de carência e alongamento do pagamento das parcelas.
• Redução do número de secretarias de estado – Com a proposta de extinção
da secretaria de turismo, cultura e esporte e da secretaria de planejamento,
além de uma nova configuração mais enxuta e compacta para a comunicação,
defesa civil e casa civil, haverá uma economia a ser contabilizada assim que
as estruturas forem desativadas e reorganizadas, o que deve acontecer nos
próximos 100 dias.
• Desativação das ADRs – Está sendo assinado neste dia 02/01 o decreto que
dispõe sobre o processo de desativação das Agências de Desenvolvimento
Regionais (ADRs). Até o dia 30 de abril de 2019 todas as ADRs estarão
desativadas. Ao final desse processo será quantificado o valor a ser
economizado com a desativação dessas estruturas.
• Adoção dos Centros de Serviços Compartilhados na administração
pública estadual - Visando à redução de custos; melhoria na qualidade na
prestação de serviços; padronização de processos; precisão e cumprimento de
prazos, especializando o pessoal alocado em atividades de apoio. Esse modelo
será adotado, até o final do primeiro semestre de 2019, nas secretarias
sediadas no Centro Administrativo do Governo do Estado, unificando e
reduzindo as áreas-meio de gestão de pessoas, compras e suporte de
tecnologia da informação. Depois, esse modelo será replicado nas demais
secretarias.

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• Revisão dos contratos – Durante do período de transição foram identificados
contratos que necessitam de uma revisão no que se refere a valores e
quantitativos. Nos próximos 90 dias, cada titular de órgão vai reavaliar esses
contratos com o objetivo de reduzir essas despesas. Como exemplo de
contrato que será revisado, temos o de prestação de serviços especializados
de vigilância eletrônica e humana nas unidades da Secretaria de Estado da
Educação, com valor superior a 42 milhões de reais ao ano. O novo secretário,
em conjunto com a sua equipe, terá seis meses para propor um novo modelo
de segurança nas escolas que reduza essa despesa e ao mesmo tempo
garanta a proteção de alunos, pais, professores e patrimônio.
• Redução dos cargos comissionados e funções gratificadas na
administração direta: Com a reforma administrativa, serão eliminados 922
cargos comissionados e funções gratificadas, gerando uma economia
anual de 89 milhões de reais, quantia suficiente para custear a ativação da
nova ala do hospital de Lages, que deve estar pronta no primeiro semestre de
2019, e demandará 60 milhões de reais. Esse valor de economia se refere a
comparação da estrutura atual com a nova estrutura que será proposta à
ALESC. Com o provimento dos cargos, considerando que grande parte dos
nomeados são servidores públicos, essa economia deve superar os 100
milhões de reais. No mês de janeiro haverá a readequação dos cargos das
autarquias e fundações, o que deve ampliar a economia neste item, também.
• Adoção do processo digital – economia anual estimada de 26 milhões de
reais apenas em material de expediente e transporte, considerando o total de
878.205 processos em papel tramitados no ano de 2018 em relação ao custo
de 30 reais por processo estimado pelo Conselho Nacional de Justiça e
Universidade Federal do Espírito Santo. Não estão incluídos neste valor a
redução de mão de obra terceirizada dos protocolos, redução de espaço para
guarda dos documentos e a redução do tempo de envolvimento do servidor
com o processo. Apenas na Secretaria de Estado da Saúde, a digitalização de
processos em papel de atendimento dos pacientes para envio e faturamento
junto ao Ministério da Saúde consumiu, no ano de 2018, 3 milhões de reais.
Somente o somatório desses dois valores corresponde a quase totalidade do

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investimento a ser realizado na reforma das pontes Pedro Ivo e Colombo
Salles, que é de 29,6 milhões de reais.
• Deslocamento de servidores públicos em serviço com o uso de aplicativo
de transporte – Ainda no mês de janeiro será lançada a licitação para
contratação de aplicativo de transporte a ser utilizado pelos servidores públicos
em seus deslocamentos de serviço. Nesta primeira fase serão atendidos os
órgãos do Governo do Estado sediados na Grande Florianópolis. Após essa
etapa inicial, o serviço deve ser estendido para todo o Estado. A utilização
desse serviço para o deslocamento de servidores trará uma economia
estimada de 48% no custo de transporte (custo por quilômetro com carro
próprio R$ 5,30 X Custo por quilômetro com carro do serviço de aplicativo R$
2,78 [valor de referência]), ou seja, há uma previsão de economia para o ano
de 2019, apenas na Grande Florianópolis, de 4,88 milhões de reais. Com esse
projeto haverá uma redução de 50% na frota de veículos utilizados na atividade
meio dos órgãos. Esses veículos poderão ser destinados à atividade finalística
da saúde ou segurança, por exemplo, ou leiloados.
• Tornar regra o uso do pregão eletrônico para compras públicas no
Governo do Estado – muitos órgãos ainda utilizam o pregão presencial para
realizar as suas compras e contratações, reduzindo assim a participação de
concorrentes, a competitividade e a economia oriunda da disputa no pregão.
Neste mês de janeiro, o Governador editará ato tornando o pregão eletrônico
regra, admitidas apenas as exceções previstas em lei devidamente motivadas
e autorizadas pela Secretaria de Estado da Administração. Embora o pregão
eletrônico já esteja consolidado no estado, em 2018, o Portal de Compras ainda
registrou 275 pregões presenciais, responsáveis pela homologação de R$
258.103.480,14 em contratações. Iniciativas anteriores no estado mostram que
o potencial de redução entre o valor referência e o valor homologado em
pregões eletrônicos pode chegar a 16%. Embora a redução esteja fortemente
atrelada também a outros fatores, o potencial de economia no ano gerado com
a decisão da utilização exclusiva de pregão eletrônico pode chegar a 40
milhões de reais.

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• Venda das aeronaves que atendem o Gabinete do Governador – Economia
de 3,5 milhões de reais no ano, em custeio e manutenção das aeronaves.
Sem considerar o valor que será obtido com a venda as aeronaves. Esse valor
correspondente, aproximadamente, ao depósito inicial necessário para
liberação das obras de acesso ao novo terminal do Aeroporto Internacional
Hercílio Luz.
• Compra direta de passagens aéreas – Atualmente, as passagens aéreas são
adquiridas por meio de agência de viagem contratada de forma centralizada
pela Secretaria de Estado da Administração. Em 2018, foram pagos R$
11.741.485,82 à agência de turismo contratada. Em 2019, esse modelo será
alterado e a compra das passagens será realizada diretamente com as
companhias aéreas. Esse modelo permite a negociação de descontos nos
bilhetes, podendo refletir em economia para os cofres públicos. Iniciativa
semelhante na Administração Pública Federal resultou em economia de
18,68% nos gastos com emissão de passagens. Se aplicarmos o mesmo
percentual de redução aos gastos do Governo de Santa Catarina, tem-se um
potencial de economia de mais de 2 milhões de reais no ano.
• Plano Anual de Compras - A divulgação do Plano Anual de Compras do poder
executivo trará inúmeros benefícios, tais como o aumento do potencial de
ganho em escala e a possibilidade de divulgação das expectativas de compras
para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, com a participação
das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas compras públicas,
ampliando assim a competividade (em atendimento à Lei Complementar
123/2006).

Aumento da Receita: Primeiras ações:

• Crescimento da receita em decorrência do crescimento da economia - A
Lei Orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa prevê um crescimento
da receita estadual em 7%, relativo ao impacto da inflação nos preços e no
crescimento do PIB de Santa Catarina. Apesar do aumento da receita, o Déficit
de Caixa do Tesouro projetado para 2019 está estimado em 2,5 bilhões, com
despesas de caráter obrigatório. Para fazer frente a este Déficit de Caixa do

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Tesouro, estamos trabalhando com um contexto favorável para o ano de 2019,
diante da mudança no Governo Federal, que está gerando um impacto muito
positivo na economia. A receita do Estado de Santa Catarina de outubro a
dezembro de 2018 apresentou crescimento superior a 10%. Muitos novos
investimentos estão sendo anunciados em Santa Catarina, as fábricas ainda
possuem muita capacidade ociosa, que será preenchida com o aumento da
produção devido a demanda maior por bens e serviços, represados por 5 anos
de recessão e desemprego.
• Redução das Isenções Fiscais – A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma
redução gradual da Renúncia Fiscal no período de 2019 a 2022, fixando limite
máximo para a renúncia fiscal em 16%, hoje de 25% da receita bruta de
impostos. Esse movimento trará um impacto positivo na receita de 2019 em
torno de 750 milhões de reais. Destaca-se que também serão revisados todos
os benefícios fiscais ainda vigentes em 2019, para verificar a pertinência e a
relevância social e econômica de cada item constante da Legislação tributária,
para decisão da continuidade ou não dos mesmos.
• Repasse das compensações previdenciárias pelo Governo Federal: Estão
pendentes para análise do INSS processos de compensação previdenciária
para o IPREV na ordem de 130 milhões de reais. Assim, o Governador vai
interagir com o Governo Federal para agilizar a análise desses processos e a
liberação desses recursos, que ajudarão a reduzir o repasse do Tesouro ao
IPREV para cobrir o déficit previdenciário. Esse incremento de receita equivale
íntegra dos recursos destinados à Polícia Militar, por meio do fundo de
melhoria, durante todo o ano de 2018, para custeio de suas atividades,
cobrindo despesas como combustível, alimentação, manutenção da frota,
comunicação, etc.
• Levantamento dos imóveis pertencentes ao Estado – Durante a transição
ficou evidente que o controle do Estado sobre seus bens imóveis é muito
precário, de tal forma que não existe um registro confiável da integralidade
destes bens. Assim, já no mês de janeiro será criada uma força-tarefa na
Secretaria de Estado da Administração para levantamento e cadastramento de
todos os imóveis do Estado. Permitindo a realocação de órgãos instalados

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atualmente em imóveis locados ou em condições precárias. Todos os imóveis
que não tiverem utilidade para o estado serão vendidos, desonerando o estado
dos custos que envolvem esta manutenção e permitindo que os valores
arrematados sejam reinvestidos nos serviços essenciais prestados ao cidadão.
• Inteligência Fiscal – O Estado tem hoje inscritos em dívida ativa e, portanto,
a receber, o montante de mais de 17 bilhões de reais. Para ampliar a
recuperação desses valores, priorizando a cobrança dos devedores com maior
possibilidade de pagamento, será implementado no Governo do Estado o
projeto Inteligência Fiscal. Será criada uma força-tarefa capacitada na
utilização de ferramentas de inteligência fiscal capazes de cruzar informações
internas com informações públicas que atualmente somam mais de 210
milhões de pessoas e 39 milhões de empresas, utilizando tecnologias em Big
Data Analytics e Inteligência Artificial, auxiliando na descoberta de
oportunidades de cobrança. Projeto semelhante foi implementado na
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e viabilizou a recuperação de 500
milhões de reais aos cofres públicos em apenas um ano.
• Simplificação e Padronização da Legislação Tributária - A legislação
tributária de Santa Catarina necessita de revisão e simplificação e nesse
processo esperamos fechar todas as janelas de planejamento tributário para
reduzir os tributos a recolher. E, como consequência aumento da receita
estadual.
• Foco na Sonegação Fiscal e Economia Informal - Os estudos indicam que
a economia informal gira em torno de 20% do PIB. A sonegação fiscal através
de vendas de mercadorias sem nota fiscal, com nota fiscal com preço menor
que o praticado (subfaturamento), com fraudes estruturadas em registros
fiscais e contábeis, com contrabando, com pirataria e fraudes em peso e
composição de produtos, necessita de combate constantes da fiscalização de
tributos e a Secretaria da Fazenda investirá muito nesse trabalho com a
utilização de ferramentas de inteligência artificial. Em 2019 está previsto o uso
intensivo dessas ferramentas para a redução da sonegação fiscal e o aumento
da arrecadação estadual, com o adimplemento voluntário das diferenças

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encontradas, através do monitoramento constante da arrecadação de cada
contribuinte.

• Foco na Sonegação de Tributos de Grandes Empresas que atuam em
Santa Catarina - Grandes redes de varejo que atuam em Santa Catarina não
recolhem ICMS por ação de sonegação, fraudes fiscais e contábeis
estruturadas e de planejamento tributário para não recolher tributos, ou
simplesmente apura e não recolhe o imposto, caracterizando o devedor
contumaz. A Secretaria de Estado da Fazenda dará início a um plano de ação
para reduzir esse tipo de sonegação, a ser implementado nos próximos 100
dias, com resultados diretos na arrecadação do ICMS.

Abaixo, segue a tabela com uma síntese do potencial de redução de despesa e aumento de
receita no ano com essas primeiras medidas. Outras ações serão desenvolvidas, como
explicitado acima, mas o impacto financeiro dessas iniciativas ainda não é passível de
estimativa.

Ação

Potencial de
redução de despesa e
incremento de receita
Redução das isenções fiscais 750.000.000,00
Redução de cargos comissionados/funções gratificadas 89.000.000,00
Pregão Eletrônico 40.000.000,00
Governo sem Papel 29.000.000,00
Transporte por aplicativo 4.880.000,00
Venda das Aeronaves 3.500.000,00
Compra Direta de Passagens Aéreas 2.000.000,00
Compensação previdenciária (atuação junto ao INSS) 130.000.000,00
Total 1.048.380.000,00

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O Governo terá ações prioritárias em todas as áreas, com planos de ação elaborados por
cada órgão nos próximos 100 dias. No entanto, algumas ações, em áreas estratégicas,
podem ser destacadas desde já.
São ações prioritárias neste início de governo:
Investimentos em Infraestrutura: Essa será a marca do Governo que inicia. Certamente,
educação, saúde e segurança são as maiores demandas da sociedade catarinense. E o
nosso compromisso é entregar serviços nessas áreas em maior quantidade e melhor
qualidade. Neste contexto, o crescimento da economia exerce papel fundamental para
permitir que o governo tenha capacidade de atuar fortemente nessas três áreas. Assim,
nossa prioridade será alocar e captar recursos para melhorar e evoluir a Infraestrutura em
nosso Estado. Investir em infraestrutura, atrai novos investimentos, melhora a
competitividade de nossa indústria e de nossos produtores rurais, favorece os
empreendedores, atrai mais turistas, melhora a mobilidade, enfim, gera mais renda e riqueza

Investimentos
E
Melhores
serviços ao
cidadão





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para as pessoas e, consequentemente, mais receita para o Governo do Estado. Com essa
receita adicional, conseguiremos aprimorar os nossos serviços na educação, na saúde e na
segurança. São ações iniciais na área de infraestrutura:

• Reformulação completa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade, concentrando todas as atividades em apenas uma única estrutura,
que hoje já funciona em um único espaço físico, mas com atividades-meio e
ações sobrepostas e com custos triplicados. A reorganização das competências
permitirá agilidade e otimização das ações, uma vez que reduz níveis de
autorização nos processos decisórios, elimina sobreposições de atribuições
que, por estarem dissipadas em várias áreas, tornavam morosa a atuação do
governo. Assim, reduz o desperdício de energia em atividades sobrepostas nas
três entidades. O foco agora volta-se para os objetivos institucionais. Na nova
estrutura - em alinhamento com as diretrizes de simplificação e melhoria de
processos e com consequente ganho de eficiência - serão unificadas as
atividades meio e fortalecidas as áreas responsáveis pelo planejamento,
execução e fiscalização de obras, dando-lhes ênfase, com vistas a diminuir o
tempo de execução das obras, evitar paralisações por falta de licenças, erros
de projeto e mitigar a necessidade de aditivos contratuais, ou seja, essa
transformação pretende dotar a secretaria da capacidade de produzir estudos,
projetos e obras de excelência, a fim de alicerçar o desenvolvimento econômico
e social do Estado.

• Conclusão das obras que já estão em andamento e retomar as obras
paradas, com destaque para a conclusão do acesso ao novo terminal do
aeroporto internacional Hercílio Luz, reforma das pontes Pedro Ivo e Colombo
Salles e conclusão da duplicação da BR-470, seja alocando recursos próprios,
seja buscando a parceria do Governo Federal e de Órgãos Financiadores.
• Atualização do Plano Estadual de Logística e Transporte (a última versão
data de 2013), em parceria com todas as entidades que militam nessa área, e
com base nele priorizar as obras necessárias em cada região de nosso Estado.
Saúde em Tempo Real: Durante a transição foi possível identificar a carência de
informações para identificação de problemas e construção de soluções de forma ágil e que

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garantisse o atendimento adequado das pessoas que precisam do sistema de saúde, por
isso as ações prioritárias na saúde serão:

• Sala de Situação da Saúde - Para monitoramento e acompanhamento em
tempo real das metas, indicadores, filas de espera para procedimentos, leitos
disponíveis, ocupação hospitalar, dentre outros indicadores, permitindo a
identificação célere de problemas e o apoio ao processo de decisão dos
gestores. Na sala de situação será realizado também o controle eletrônico dos
medicamentos adquiridos pela secretaria de estado da saúde, permitindo que
o “estoque” seja estadualizado. Assim, não teremos mais a situação de um
determinado medicamento faltar em um município enquanto esse mesmo
medicamento está vencendo em outro, pois não há demanda para ele.
• Projeto Raio-X da Saúde - Esse projeto pretende oferecer à população
oportunidade de avaliar os serviços de saúde prestados pelo Estado. A
população através da web fará a avaliação do pacote de serviços que recebeu
nas repartições do hospital por onde passou. Aferindo uma pontuação objetiva
para algumas dimensões do atendimento, que vão desde o ambiente físico até
a qualidade do atendimento médico, os quais serão transformados em
indicadores acompanhados na sala de situação para o embasamento de
decisões voltadas à melhoria constante dos serviços de saúde do estado. Nesta
primeira fase do projeto, que será desenvolvida ao longo do ano de 2019, serão
contemplados os hospitais administrados diretamente pela Secretaria de
Estado da Saúde.
• Integração do prontuário eletrônico na Secretaria de de Estado da Saúde
– Atualmente, não há intercâmbio de informações sobre os registros dos
pacientes nos hospitais catarinenses. Um hospital não acessa as informações
do prontuário eletrônico dos pacientes que já foram atendidos em outro
hospital. Isso faz com que o médico não consiga ter uma visão de todo o
histórico clínico do paciente, comprometendo a qualidade do atendimento.
Além disso, a cada novo atendimento em hospitais diferentes, abre-se a
possibilidade de repetição de exames já realizados, mas que como não estão
acessíveis ao médico acabam sendo repetidos, ampliando o custo desse
atendimento. Para acabar com esse problema, a Secretaria de Estado da

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Saúde dará início à integração do prontuário eletrônico, centralizando em uma
única base de dados as informações de todos os pacientes que ficará acessível
para toda a rede hospitalar do Governo do Estado.

Educação inovadora: Reduzir a evasão escolar no ensino médio, tornando-o mais atrativo
e aproximando os estudantes do mercado de trabalho, do ecossistema de inovação e da
tecnologia. Por isso a escolha de um secretário com esse perfil e capaz de implementar essa
política.
Gestão colegiada da Segurança Pública: Permitir que os gestores dos quatros órgãos que
compõem a Secretaria de Estado da Segurança pública possam, de forma colegiada, decidir
sobre a aplicação técnica dos recursos financeiros da secretaria e ampliar a integração
operacional e tecnológica entre as organizações. E uma das primeiras ações nesta área será
a conclusão do processo de integração dos registros da Polícia Militar e da Polícia Civil e a
criação do banco de dados unificado da segurança pública, o que deve ocorrer já nos
primeiros 100 dias de governo.

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA EXECUTIVA
DA CASA MILITAR
SECRETARIA EXECUTIVA
DE COMUNICAÇÃO

GOVERNANÇA
E INTEGRIDADE
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
DEFESA CIVIL
GOVERNADOR

VICE-GOVERNADORA

PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO

CONTROLADORIA GERAL

CASA CIVIL

DO ESTADO

Secretaria
de Estado
da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA
DE ARTICULAÇÃO NACIONAL

Secretaria
de Estado da
Administração
Secretaria
de Estado do
Desenvolvimento
Econômico
Sustentável
Secretaria
de Estado da
Administração Prisional e
Socioeducativa
Secretaria
de Estado da
Educação
Secretaria
de Estado da
Agricultura e da Pesca
Secretaria
de Estado
da Saúde
Secretaria
de Estado da
Segurança Pública
Secretaria
de Estado da
Infraestrutura
e Mobilidade
Secretaria
de Estado do
Desenvolvimento
Social

CASA CIVIL

Douglas Borba

Advogado, com especialização em Direito Público, ex-
secretário municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

de Biguaçu e foi vereador na cidade por duas vezes.
Professor universitário da UNIVALI, nas cadeiras de Direito
Administrativo e Ética Profissional, foi coordenador da
campanha de Carlos Moisés ao governo do Estado.

SECRETARIA EXECUTIVA
DA CASA MILITAR

CASA CIVIL

João Carlos Neves Junior

Especialista em Gestão e Administração em Segurança
Pública. Começou no serviço público como oficial da Polícia
Militar em 1987. Já foi diretor do Colégio Policial Militar
Feliciano Nunes Pires, além de subdiretor de Ensino da PM.
Comandava a 8a Região de Polícia Militar, compreendendo
os municípios da região de Laguna (AMUREL).

SECRETARIA EXECUTIVA
DE COMUNICAÇÃO

CASA CIVIL

Ricardo Dias

Graduado em Comunicação Social com habilitação em
Jornalismo pela Unisul, é especialista em Jornalismo
Editorial. Já atuou assessor de imprensa, repórter,
editor-chefe, apresentador e gestor de telejornalismo.

SECRETARIA EXECUTIVA
DE ARTICULAÇÃO NACIONAL

CASA CIVIL

Diego Goulart

Empresário do ramo do turismo em Santa Catarina, já
foi assessor legislativo e chefe de gabinete na Câmara
de Vereadores de Tubarão.

DEFESA CIVIL

João Batista Cordeiro Júnior

Formado em Direito pela Univali e em Administração
Pública pela Udesc, faz parte do quadro de oficiais do
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina desde
1988. Ocupou anteriormente a gerência-geral do Samu.
É secretário da Defesa Civil desde julho de 2018.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Célia Iraci da Cunha

Funcionária concursada há 12 anos da PGE como
Procuradora, ingressou no estado em 2001 por meio
do Tribunal de Justiça, como Técnica Judiciária.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Paulo Eli

Eli é funcionário de carreira e atua há 34 anos na
Secretaria da Fazenda e 41 anos na administração
pública. Tem especialização em política e estratégia pela
Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa. É
graduado em Administração e Ciências Contábeis pela
UFSC, além de ter especialização em Gestão Fazendária

SECRETARIA DE ESTADO
DA ADMINISTRAÇÃO

Jorge Eduardo Tasca

É tenente-coronel da Polícia Militar, com atuação
no centro de inovação da corporação. Participou na
criação do PMSC Mobile, ferramenta para a gestão de
ocorrências por meio smartphones e tablets.

Lucas Esmeraldino

Graduado em Odontologia pela Unisul, é especialista em
Ortodontia e visão empresarial. Iniciou trajetória política,
em 2012, elegendo-se como o vereador mais votado da
cidade de Tubarão
SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL E TURISMO

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

Leandro Lima

Agente penitenciário desde 1988 e pedagogo, foi
diretor do Departamento de Administração Prisional
(Deap) e secretário-adjunto da Secretaria de Cidadania e
Justiça antes de assumir a pasta no início de 2018. Tem
publicações na área de Educação Prisional e recebeu
diploma e medalha do mérito acadêmico em 2005.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Natalino Uggioni

Ex-superintendente do Instituto Euvaldo Lodi em Santa
Catarina. Mestre em Engenharia de Produção pela
Universidade Federal de Santa Catarina.

SECRETARIA DE ESTADO
DA AGRICULTURA E PESCA

Ricardo de Gouvêa

Foi fundador do Instituto Catarinense de Sanidade
Agropecuária (ICASA) e Diretor Executivo do Sindicato
das Indústrias de Carnes e Derivados no Estado
de Santa Catarina (SINDICARNE) e da Associação
Catarinense de Avicultura (ACAV). Tem 30 anos de
experiência no agronegócio

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Helton de Souza Zeferino

Ex-comandante do 1° Batalhão dos Bombeiros em
Florianópolis. Formado em medicina pela UFSC, já
serviu como médico plantonista no resgate aéreo
dos Bombeiros.

SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANÇA PÚBLICA

Coronel Araújo Gomes

Com a reforma administrativa, a atual Secretaria será
gerida pelo Colegiado Superior de Segurança Pública. Os
comandantes de cada uma das instituições (PMSC, CBMSC,
PCSC e o IGP/SC) vão fazer um revezamento na presidência,
um ano cada, iniciando por Araújo Gomes, coronel desde
2016 e Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa
Catarina desde fevereiro de 2018. Pelo rodízio, em 2020 será
Delegado-Geral da Polícia Civil, depois o Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar e, então, o Diretor-Geral do
Instituto Geral de Perícias

SECRETARIA DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Carlos Hassler

É coronel do Exército Brasileiro e tem vasta
experiência nas áreas de engenharia e execução
de obras de infraestrutura, tais como a construção
do molhe do Porto de Imbituba, a estrutura para
atracação de navios no porto de São Francisco do
Sul e a pavimentação da rodovia SC-114, na Serra.

SECRETARIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Maria Elisa da Silveira de Caro

Mestre em Sociologia Política, já atuou em
diferentes secretarias de Estado ao longo de sua
carreira. Entre outros cargos, já foi diretora de
Direitos Humanos, secretária-adjunta de Justiça e
Cidadania e gerente de projetos na Secretaria de
Segurança Pública.

GOVERNANÇA E INTEGRIDADE

Naiara Czarnobai Augusto

É integrante do Ministério Público de Santa Catarina,
formada em Direito e com especialização em Direito
Penal; Cibernético; Corporativo e Compliance,
Propriedade Intelectual e MDB em Inovação.

ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Derian Campos

Brasileiro, com cidadania norte-americana. Especialista
em Marketing pela Harvard School of Business,
empresário do ramo automotivo e de “startups”, com
experiência no fomento e na abertura de novos negócios
internacionais, com relações comerciais estabelecidas
nos Estados Unidos, México, China e em países europeus.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Luiz Felipe Ferreira

Mestre e Doutor em contabilidade pela UFSC.
Coordenador do grupo de transição, tem experiência
na área contábil e financeira do setor público e privado.