Prefeitura adere ao sistema de ouvidoria do Ministério da Transparência

A iniciativa visa dar maior praticidade no desenvolvimento das atividades no município

A Prefeitura de Rio Negrinho firmou uma parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU). A iniciativa é colocar em prática o Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, onde o cidadão poderá sugerir, solicitar, reclamar e denunciar à administração pública. A partir das informações trazidas, o Poder Público poderá identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares.

Quando o cidadão for registrar uma manifestação, ela poderá ser classificada em: denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio. Após isso, a ouvidoria responderá a manifestação, solicitando a complementação, ou poderá prestar orientações encaminhando para a unidade interna responsável por resolver a questão. A partir do momento que a manifestação é enviada não é possível alterá-la. Porém, se a ouvidoria oferecer resposta intermediária, o cidadão poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações adicionais.

Para acessar, basta ir até o site da prefeitura e clicar no canto superior da página em “ouvidoria”. O usuário será direcionado para o sistema que terá as opções de manifestações, ao escolher a opção e fazer o pedido, o prazo para resposta é de 20 dias que pode ser prorrogado por mais 10 dias com justificativa. A identidade do cidadão é mantida em sigilo, garantida pela lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação. O sistema fica disponível por 24 horas, disponibilizando ainda dados abertos para que possam ser feitos cruzamentos, geração de estatísticas ou desenvolvimento de aplicativos em prol do município.

Todos os trâmites da manifestação podem ser acompanhados pelo cidadão, para isso a pessoa deve acessar o sistema e clicar “consultar a manifestação”. Se houver cadastro, é necessário apenas informar o e-mail e a senha e clicar em “detalhar” para visualizar o andamento da manifestação. Para maior agilidade dos processos, a ouvidoria aconselha realizar uma manifestação para cada fato diferente (saúde, educação, entre outros).