REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CAMPO ALEGRE -SC

Após reunião realizada em 27 de setembro de 2018, o Núcleo Gestor do Processo de Revisão do Plano Diretor de Campo Alegre, com objetivo de garantir mais uma oportunidade para a efetiva participação da sociedade, definiu um novo formato de avaliação e apresentação da consulta pública, incluindo a abertura de nova oportunidade de apresentar propostas em consulta púbica extraordinária. Confira o cronograma completo abaixo:

CONSULTA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA:

Para garantir que todos tenham a oportunidade de apresentarem propostas de alteração e contribuições para o Plano Diretor, a Consulta Pública será reaberta de forma extraordinária nos dias 04 e 05 de outubro. O Protocolo da Consulta Pública Extraordinária deverá ser realizado através de formulário (baixe aqui) preenchido com as devidas justificativas e anexos necessários e assinado pelo autor e pelo Delegado:

Data: 04 e 05 de outubro de 2018

Local: Protocolo central da Prefeitura

Horário: 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas.

O material da Consulta Pública está disponível desde 16 de agosto de 2018.

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS PRESENCIAL PARA CONSULTA PÚBLICA COM EQUIPE TÉCNICA

Também será aberta uma oportunidade de esclarecer dúvidas com a equipe técnica do Setor de Planejamento:

Data: 04 de outubro de 2018

Local: Setor de Planejamento na Prefeitura

Horário: Período de 15 a 30 minutos sob agendamento prévio; das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas 

planejamento@campoalegre.sc.gov.br

DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE TÉCNICA DA CONSULTA PÚBLICA

No dia 19 de outubro de 2018, a equipe técnica do Plano Diretor, composta pelos técnicos da Secretaria de Planejamento, Transportes e Obras da Prefeitura Municipal de Campo Alegre-SC e da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC, irá publicar os resultados da análise técnica das propostas apresentadas durante a Consulta Pública, justificando as decisões para que os Delegados possam ter maior embasamento em sua votação.

PROTOCOLO DA TRÉPLICA

Será aberto um período para que o autor da proposta possa apresentar maiores justificativas do resultado da análise técnica, devendo seguir o mesmo procedimento, protocolar o formulário preenchido com as devidas justificativas e anexos necessários e assinado pelo autor e pelo Delegado.

Data: Período de 22 a 24 de outubro de 2018

Local: Protocolo central da Prefeitura

Horário: 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas.

REUNIÃO DOS DELEGADOS - VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS DA CONSULTA PÚBLICA

Conforme novo cronograma aprovado pelo Núcleo Gestor do Processo de Revisão do Plano Diretor, os Delegados serão os responsáveis pela votação do conteúdo que modifica a minuta do Plano Diretor, avaliando as propostas realizadas durante a Consulta Pública.

Para se preparar para a votação eles deverão consultar a minuta da proposta de lei (já disponível) e a análise técnica (que estará disponível dia 19/10/2018) online, no site da Prefeitura ou impresso, no Setor de Protocolo.

Data: 29 e 30 de outubro de 2018 (segunda e terça)

Horário: 08:00 às 12:00 horas

Local: Auditório do Espaço Cultural “Sirley Maria Neumann Johanson”

AJUSTES DA MINUTA – REALIZADO PELA EQUIPE TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO DAS ALTERAÇÕES VOTADAS

Período de 31 a 12 de novembro

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Apresentação dos resultados da votação dos delegados para a comunidade e fechamento do processo de revisão pelo Poder Executivo para encaminhamento ao legislativo.

Data: 13 de novembro de 2018 (terça-feira)

Horário: 19:30 horas

Local: Auditório do Espaço Cultural “Sirley Maria Neumann Johanson”

CONSULTA PÚBLICA DE 16/08/2018 A 17/09/2018

Durante o período de Consulta Pública, que aconteceu de 16 de agosto a 17 de setembro de 2018,  recebemos 116 formulários com sugestões de contribuição com a Revisão do Plano Diretor.

Minha proposta vai fazer parte da lei?

Cada formulário protocolado será analisado e poderá ser incorporada à proposta se estiver de acordo com os objetivos do Plano Diretor, ou seja, quando tratar de questões de bem comum e interesse coletivo e não será aceita caso seja uma proposta ilegal, inviável tecnicamente ou tenha o objetivo de privilegiar um indivíduo, setor da sociedade ou cause prejuízo aos demais, sempre lembrando que a participação da sociedade ocorreu desde as primeiras reuniões onde ouvimos várias regiões do município e de onde foram extraídas as diretrizes para todo o processo, por isso a participação popular é essencial.

O material da proposta continua disponível para consulta, assim como o relatório dos formulários entregues para conferência

Att.

Coordenação do NÚCLEO GESTOR

Processo de Revisão do Plano Diretor de Campo Alegre-SC