Na Sessão plenária Desta quarta-feira (5), o corregedor fazer Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, des. Cid Goulart Júnior, apresentou o resultado fazer a Acordo Entre o TRE-SC e Instituições Parceiras para viabilizar, nestas Eleições, o voto de Presos provisórios. Ao todo, 17 unidades Prisionais receberão 676 eleitores that poderão Exercer o Direito ao voto, garantia Prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 15, inciso III).
O termo de Cooperação, Elaborado em março Deste ano, Contou com a assinatura da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, da Procuradoria Regional Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina. O a Acordo objetivou desde a Verificação de Estabelecimentos e da Documentação dos eleitores Até um garantia da Segurança dos envolvidos NAS ATIVIDADES DE PREPARACAO e Realização fazer pleito.
Na Ocasião da Sessão plenária, o desembargador Cid Goulart evidenciou a importancia da Parceria, refletida Nos Números em Comparação AOS pleitos Anteriores: 51 Presos provisórios em 2014, e 37 em 2016.
“Esse Trabalho se acentuou Muito e ganhou hum contorno bastante Relevante atraves de Uma ação pública civil, intentada Pelo Ministério Público Federal, Que Veio em Muito Boa Hora resgatar a cidadania de hum contingente Imenso de brasileiros Que estavam Proibidos de exercitar o Seu Direito de voto” , destacou o desembargador.
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