Mais de 400 pessoas entre prefeitos, secretários, gestores, servidores e técnicos municipais, de várias regiões do estado, participaram entre segunda e quarta-feira do 14º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, em Bombinhas. O evento, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, com a execução da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM e o patrocínio da Betha, tem por objetivo capacitar e atualizar os técnicos das áreas de Finanças, Contabilidade e Controladoria com relação aos temas relevantes do ano eleitoral e final de mandato.
O diretor executivo da FECAM, Rui Braun, representou o presidente da entidade, Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí. Rui falou dos desafios e agradeceu a forma coletiva com que o evento foi construído. “Esse evento foi produzido com uma característica muito especial que foi o debate aberto produzindo e levantando assuntos. O mais importante é isso, a construção coletiva, dos temas cotidianos e também os de protagonismo”, coloca.
A de abertura contou com a palestra Magna da coaching Vanessa Tobias com o tema Gestão do Conhecimento e a Inovação Governamental. Para a palestrante, a inovação é lembrar que, independente da função técnica, as pessoas nasceram para encostar na vida do outro e assim grandes resultados serem alcançados. Na manhã do dia 21, o advogado Luiz Magno Bastos Júnior falou sobre a Lei nº 13.655/2018. “A lei traz um alento porque nos dá uma ferramenta que nos protege em situações de fiscalização, injustas muitas vezes, e ao mesmo tempo traz uma questão de responsabilidade porque exige mais transparência e exige que as gestões sejam mais eficientes”, explica ele. O professor Derli Antunes trouxe alguns dos desafios que virão para os gestores públicos e todos os envolvidos com as finanças públicas a partir do próximo ano, entre eles, o e-Social e a Matriz de Saldos Contábeis. “A Matriz é um projeto complexo que precisa ter um planejamento com os entes da federação e no caso de não ser enviado pode trazer sanções como o município não poder contratar crédito e ficar irregular”, esclarece.
O Sistema Integrado de Gestão – SIG e o programa Unindo Forças foram os temas da conversa com os órgãos de controle, que contou com a presença do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina. Fluxos de Caixa, renúncias fiscais, vinculação dos planos de educação com o orçamento dos municípios, governança na gestão púbica, controle interno, ouvidoria, lei anticorrupção são outros assuntos no centro dos debates. Já na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Rio Negrinho Julio Ronconi atuou como mediador de apresentações bem-sucedidas realizadas em municípios catarinenses na área contábil, de fazenda e controladoria aplicadas no ente municipal. “É de fundamental importância essa troca de experiências, para que os municípios possam avançar juntos em prol do desenvolvimento catarinense”, frisou Julio.