O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, 27, o julgamento da ação que questiona a definição da área geoeconômica marítima para fins de pagamento de royalties do petróleo e que foi ajuizada pelo Estado de Santa Catarina contra o IBGE, São Paulo e Paraná. Os ministros deverão continuar analisando o processo nesta quinta-feira, 28.
O procurador do Estado catarinense Sérgio Laguna fez a sustentação oral, mostrando as razões que levaram Santa Catarina a ajuizar a ação em 1991 para a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais.
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