Justiça Militar interioriza audiências

A iniciativa tem o objetivo de proporcionar maior celeridade aos processos em trâmite, atender à economicidade e evitar prejuízo à ordem pública.

O Juiz da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital, Marcelo Meirelles, com jurisdição estadual, passou a realizar as audiências judiciais no interior, nas Comarcas de lotação dos militares envolvidos nos processos. Nos próximos dias, mais de 180 policiais e bombeiros militares serão ouvidos no Vale do Itajaí. Outras regiões do Estado serão atendidas nos próximos meses.

A iniciativa, que conta com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital - que atua perante a Justiça Militar e estará presente nas audiências - tem o objetivo de proporcionar maior celeridade aos processos em trâmite, atender à economicidade e evitar prejuízo à ordem pública.

Assim, policiais e bombeiros militares não precisarão deslocar-se a Florianópolis e desguarnecer suas cidades para serem ouvidos em suas regiões militares. Na avaliação do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto "essa iniciativa é extremamente importante à medida que agiliza os processos em área tão sensível, em que muitos delitos são alcançados pela prescrição que é menor no Código Penal Militar. Evita-se a expedição de cartas precatórias e permite que os policiais fiquem nas proximidades de suas cidades, já que muito tempo é perdido com deslocamento à Capital do Estado para instrução de processos".

Em paralelo às audiências judiciais, a Justiça Militar está realizando reuniões com os oficiais da corregedoria dos batalhões de cada região, tendo em vista as recentes alterações legislativas inseridas pela Lei 13.491 de 2017. Nesta terça-feira pela manhã, a reunião foi realizada em Blumenau e contou com a presença da Corregedoria-Geral da Polícia Militar.

A Justiça Militar é a justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares - que, em nível estadual, abrange as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares - julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

O projeto conta com o apoio e a participação do advogado de oficio da Justiça Militar, Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira.