Comitê para o Projeto Desburocratização

Nesta semana foi realizada mais uma etapa do Projeto Desburocratização para dar continuidade a implementação de soluções ao Projeto São Bento Empreendedora, uma ação desenvolvida pela Prefeitura de São Bento do Sul, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo em parceria com o Sebrae-SC.

Com a participação do prefeito interino Márcio Dreveck, secretários municipais e demais representantes de secretarias, a consultora do Sebrae, Sueli Lira realizou a apresentação do Plano de Ações e os objetivos do Comitê de Desburocratização da Gestão Pública Municipal.

Na prática, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Adelino Denk, o projeto tornará os trâmites públicos mais organizados, de forma que o microempreendedor possa obter o seu alvará para o funcionamento da empresa em até cinco dias. E a busca por adequações para que isso ocorra será uma tarefa desenvolvida pela equipe do Comitê, através de um plano de trabalho com o objetivo de simplificar os processos internos da administração pública.

Atribuída ao Projeto São Bento Empreendedora, a Sala do Empreendedor realizou, somente no mês de fevereiro, quase 70 atendimentos à microempreendedores. Atualmente, no município, existem aproximadamente mil empreendimentos que ainda estão sem alvarás. “O objetivo é trazer esses microempreendedores para regularizar a situação”, destacou a consultora do Sebrae, Sueli.

A reunião também tratou sobre os principais aspectos da lei nº 11.598/2007 e a lei complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, respectivamente.

Para o prefeito interino, Márcio Dreveck, esta é uma importante ação para desburocratizar o processo de abertura de empresas, tornando a vida do microempresário mais ágil. “A grande maioria das cidades já está aplicando o projeto e colhendo resultados positivos e que estão agregando para o desenvolvimento econômico do município”, destacou.

Comitê de Desburocratização

Os membros escolhidos para o Comitê de Desburocratização são: Marcelo Hübl e Kaandra Serpa Werner, do Meio Ambiente, Rafael Schroeder e Nilso Cabral, da Vigilância Sanitária, Flávio Luis Palmkuist Pinheiro e Henrique, do Planejamento e Urbanismo, Robson Junior Gottardo e Ingrid Aparecida Stiegler, da Tributação, Marilucia Ronconi e Giancarlo Grossl, da Procuradoria, Paulo Uhlig, do Departamento TI, Thiago Martinhuk, do Departamento de Compras, Noeli Novack dos Santos, da Educação e Adelino Denk e Édina Weber, do Desenvolvimento Econômico.