Temer veta refinanciamento de dívidas de pequenas e médias empresas

O presidente do Sebrae, Afif Domingos, afirmou ao Blog nesta sexta-feira (5) – após se reunir com Michel Temer em São Paulo – que o presidente da República decidiu vetar integralmente o programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis), aprovado no final do ano passado pelo Congresso.

O veto, que foi assinado nesta sexta, será publicado na edição de segunda-feira (8) do "Diário Oficial da União".

Ainda de acordo com Afif, apesar de ter decidido acolher a recomendação dos ministérios para vetar o Refis, Temer avisou ao presidente do Sebrae que pretende apoiar a derrubada do próprio veto no Congresso Nacional.

Outra alternativa analisada pelo peemedebista é enviar ao parlamento um novo projeto para viabilizar o refinanciamento das dívidas de micro e pequenos empresários.

O objetivo de Temer é se eximir de qualquer responsabilidade pelo perdão das dívidas aos microempresários. O peemedebista foi alertado pela área técnica do governo de que, caso viesse a sancionar o texto, ficaria na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, teoricamente, poderia motivar um processo ou até mesmo um pedido de impeachment.

O relator do projeto sobre o Refis para micro e pequenas empresas, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), afirmou nesta sexta ao G1 que vai trabalhar para a derrubada do veto.

Leite ressaltou que o presidente tem respaldo constitucional para sancionar o Refis que, segundo ele, geraria alta, e não queda na arrecadação deste ano. O deputado tucano questionou a falta de "isonomia" do governo por ter aberto programa de refinanciamento para médias e grandes empresas, mas se negar a fazer o mesmo para as micro e pequenas.

Estudo de impacto fiscal

Afif Domingos disse ainda que, durante a audiência, o presidente afirmou que vai conversar na segunda-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para solicitar o cálculo do impacto fiscal deste programa, já que isso não foi feito na ocasião em que o projeto tramitou no Congresso. Os congressistas também não definiram as medidas compensatórias no Orçamento de 2018.

Isso é necessário porque, a cada renúncia de receita, o Orçamento precisa prever uma compensação. Sem essas previsões, o presidente estará desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal se sancionar o texto.

Principal articulador da aprovação do Refis, Afif defendeu o projeto alegando que era preciso garantir isonomia às micro e pequenas empresas, já que as demais tiveram seu programa de refinanciamento aprovado no ano passado.

A equipe econômica é contra a concessão deste tipo de programa, porque acaba funcionando como um estímulo ao mau pagador. A empresa deixa de pagar seus impostos sempre na expectativa de que um novo Refis será aprovado, com descontos generosos em multas e juros.

Sucessivos programas foram aprovados desde os governos petistas. O Ministério da Fazenda aceitou a aprovação dos últimos Refis com o compromisso de que não seriam feitos outros a partir de agora.