Na noite de 12 de maio de 2015, o Gaeco ficou quase duas horas no prédio da Câmara da Capital coletando provas

Foto: Diogo Vargas / Agência RBS

 A promotora Juliana Padrão Serra, da 31ª Promotoria de Florianópolis, denunciou por improbidade administrativa o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Jaime Tonello, um atual e outro ex-servidor da Casa, e dois sócios de uma empresa de informática que ainda presta serviços ao Legislativo da Capital. A denúncia, que ainda será apreciada pelo Judiciário, pede que os cinco acusados e a Escrimate Comércio de Materiais de Escritório e Informática Ltda sejam condenados a devolver aos cofres públicos R$ 2,1 milhões e requer ainda o bloqueio de bens dos denunciados no valor de R$ 4,2 milhões. 

A empresa, cujo contrato investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) expirou em 2016, voltou a assinar contrato com a Câmara da Capital em 2 de janeiro de 2017, "para fornecimento de solução de impressão corporativa Outsourcing de Impressão e Cópias para esta Casa Legislativa, com vigência até 13/07/2017". O custo do contrato era de R$ 223,7 mil. Um dia após expirar, em 14 de julho, o acordo foi aditivado em mais R$ 159,79 mil. Uma prorrogação de contrato de 180 dias ao custo mensal superior a R$ 31 mil. 

Assim, apesar de não constar na denúncia, a empresa Escrimate ainda atua no Legislativo de Florianópolis e o aditivo contratual tem como representante da Câmara no documento publicado no Diário Oficial do Município de 27 de julho deste ano, Sérgio Luiz de Souza, então presidente da Comissão de Licitações da Câmara de Florianópolis e atualmente gestor de contratos do Legislativo florianopolitano. O contrato em questão vigora até 9 de janeiro de 2018.

Segundo a denúncia, que teve origem dois anos antes da Operação Falsa Impressão, deflagrada em maio de 2015 pelo Gaeco, "os agentes públicos Jaime Tonello, então presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, e José Luiz Coelho, então diretor financeiro da Casa, este último que exercia cargo de confiança por indicação do primeiro, ambos contando com o auxílio de Sérgio Luiz de Souza, então presidente da Comissão de Licitações da Câmara de Vereadores, engendraram uma maneira de favorecer a empresa Escrimate, de propriedade dos denunciados Robson e Cledson Cardoso, através da celebração de contrato de fornecimento de serviços de impressão, a ser firmado com a Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis". A denúncia relata que o início do suposto esquema ocorreu em 2011.

MP vai investigar agora contrato firmado este ano

A Promotora Juliana, que cuida da promotoria da Moralidade Administrativa na Capital, ainda cita na denúncia diálogos interceptados em escutas telefônicas com autorização da Justiça, empenhos de valores pagos pela Câmara à Escrimate e exigências do edital de licitação que estariam direcionando o certame para a empresa denunciada. 

Esse procedimento dos irmãos Robson e Cledson Cardoso, representantes da empresa Escrimate, junto a agentes públicos, de elaborar termos de referência a fim de direcionar licitações a seu favor, foi constatado em diversas cidades de Santa Catarina, sempre com a mesma maneira de agir, de acordo com o MP.

"A investigação serviu para apurar a prática de fraudes em diversos processos licitatórios, além dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, envolvendo os proprietários da empresa ESCRIMATE e agentes públicos de diversos municípios do Estado, como São José, Biguaçu, Palhoça, Laguna, Jaraguá do Sul e Florianópolis, sempre com o mesmo modus operandi", narra a denúncia.

A promotora afirma que os agentes públicos envolvidos agiram com dolo (intenção) de fraudar os cofres públicos e superfaturar o contrato que vigorou entre 2011 e 2016. A denúncia narra as diferenças entre o valor pago com base na franquia superfaturada de cópias e impressões, estipulada no contrato, e a quantia correspondente ao número de páginas comprovadamente impressas pela Escrimate. 

Sobre o novo contrato firmado em 2017, com um aditivo de seis meses e que não é citado na denúncia do MP, a promotora Juliana informou já ter conhecimento do novo acordo e avisou que investigará sua celebração.  

Contraponto

O advogado Leonardo Tatim, que representa os empresários Robson e Cledson Cardoso, afirma que ainda não foi notificado da denúncia e não pode falar do assunto sem conhecer o inteiro teor da peça. Sobre o pedido de bloqueio de bens dos clientes, lembra que eles já estão com os bens bloqueados em uma ação penal que tramita em Biguaçu também sobre a Operação Falsa Impressão.

O servidor Sérgio Luiz de Souza, atual gerente de contratos da Câmara da Capital, também diz não ter sido notificado da denúncia, afirma estar tranquilo em relação aos pedidos e fala em provar sua inocência no processo.

O ex-servidor público José Luiz Coelho não tinha conhecimento da denúncia. Disse ter sido informado da mesma pela reportagem e prometeu falar com um advogado para se inteirar da questão.

A reportagem ligou várias vezes no celular do ex-vereador e ex-presidente da Câmara florianopolitana, Jaime Tonello, e em uma delas outra pessoa atendeu, disse que ele não estava e pediu que retornássemos depois. Ao retornar a ligação, não o localizamos. 

A assessoria de comunicação da Câmara da Capital afirma que foi feito um aditivo ao contrato com a Escrimate este ano "por já existir um contrato vigente e a empresa não ter nenhuma condenação e nenhuma restrição para continuar contratando com órgãos públicos". 

"A Escrimate não foi declarada inidônea pela Justiça, por isso foi realizado esse aditivo garantindo a prestação deste serviço a essa Casa Legislativa", diz a nota.

Já sobre o denunciado Sérgio Luiz de Souza, responsável por validar o aditivo contratual de julho, a assessoria diz "não existir nenhuma condenação e por sua experiência de mais de 25 anos no setor, Sérgio Luiz de Souza foi mantido no cargo". Por fim, a Câmara garante que o contrato com a Escrimate não será renovado em janeiro de 2018.