SALOMON SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROCON DE SÃO BENTO DO SUL

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Edi Salomon teve seu requerimento aprovado na sessão de segunda (17), que solicita informações sobre o funcionamento do PROCON de São Bento do Sul.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), tem como finalidade, garantir a mediação entre os clientes e consumidores insatisfeitos com os serviços ou produtos disponibilizados por determinada empresa ou estabelecimento. Caso o departamento não consiga determinar um acordo entre as partes, o processo é encaminhado ao Judiciário. Em São Bento do Sul, o PROCON é um departamento ligado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Conforme estabelece o art. 5°, III e IV, da Lei Municipal n° 242/1998, o Procon, tem como atribuição encaminhar ao Ministério Público as demandas que por qualquer razão não possam ser solucionadas administrativamente, bem como aquelas em que se verifique a presença de crimes contra a relação de consumo. Ainda de acordo com a lei em comento, o Procon de São Bento do Sul, deve auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços, aplicando as sanções previstas no Código de Defesa ao Consumidor (CDC).

Segundo Salomon, vários munícipes o procuram para saber o horário de funcionamento do PROCON. “Por diversas vezes, passei em frente e vi senhoras em dias de chuva e frio, aguardando no lado de fora para serem atendidas”, comentou Salomon.

Salomon solicitou ainda, informações sobre as palestras e atividades realizadas pelo PROCON. “Em sete meses do novo comando do PROCON, não se vê resultados. Não se vê nada veiculado sobre o PROCON, não se vê nenhuma atividade. Da maneira como se encontra, não está funcionando. O município gasta um valor expressivo para manter em funcionamento as atividades do PROCON e, precisa de resultados. Eu acho que o Executivo Municipal, deva pensar em formas, no intuito de dar celeridade e, talvez, trocando o comando do departamento, por uma pessoa mais dinâmica, as ações possam aparecer”, finalizou Salomon.