Um dos maiores debates envolvendo a Administração Municipal e o Governo do Estado chegou a uma definição nesta terça-feira (30), em Florianópolis: a solicitação do repasse da área da CIDASC em frente à Promosul, que pertence ao Estado e é pleiteada pelo município de São Bento do Sul há vários anos.
Em reunião com o secretário de Planejamento do Estado de SC, Murilo Flores, o prefeito Magno Bollmann, secretário de Planejamento e Urbanismo Luiz Claudio Schuves, secretário de Assistência Social Daguimar Nogueira, e os vereadores Cesar Godoy e Fernando Viliczinski ouviram do secretário Murilo Flores que a área de aproximadamente 176 mil metros quadrados não será repassada ao município de São Bento do Sul, pois não há legalmente a possibilidade da CIDASC efetuar este repasse.
Segundo foi informado, o que poderia ser realizado seria somente a venda do imóvel para o município.
O secretário Murilo Flores ainda comentou que inclusive não serão mais realizados termos de sessão de uso para 30 anos, por exemplo, e que em breve uma nova avaliação de toda a área será realizada. "Tão logo a avaliação esteja pronta, irei pessoalmente para São Bento do Sul apresentar à administração e à comunidade", disse Murilo.
O secretário de Planejamento e Urbanismo Luiz Claudio Schuves comentou que "essa não era a resposta que o município desejava, mas pelo menos esta situação fica resolvida definitivamente, pois há anos se pleiteia aquela área e as discussões nunca chegavam ao fim", disse.
O prefeito Magno Bollmann comentou que "a resposta realmente não era a que gostaríamos de ouvir, mas teremos de prosseguir com os trabalhos", comentou.
Prazos - Atualmente a área está sendo utilizada pela Administração Municipal através do Termo de Sessão de Uso nº 047/2013, firmado entre a CIDASC e Prefeitura, e publicado na data de 31/12/2013, no Diário Oficial de SC de nº 19.729. O prazo da cessão de uso é de 5 anos, ou seja, até a data de 30/12/2018, e o objeto do termo consiste na cessão de uso gratuito de uma área de 176.188 m2, com benfeitorias, localizado no Bairro Brasília.
"Após esta data teremos que avaliar como proceder, pois temos parte da estrutura da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente naquele espaço", disse o prefeito.
Fundam - Outro tema tratado durante a reunião agendada pelos vereadores Cesar Godoy e Fernando Viliczinski foi o FUNDAM.
Segundo o secretário Murilo Flores, a previsão de liberação dos valores que chegam a R$ 500 milhões para todo o estado de Santa Catarina é o mês de novembro.
Conforme comentou Luiz Claudio Schuves, o município de São Bento do Sul deverá ser contemplado com um montante de R$ 4 a R$ 5 milhões que serão destinados para obras de infraestrutura, neste caso, pavimentação asfáltica de ruas.
Conforme comentou Schuves, "no município estes recursos serão aplicados na pavimentação de 12 ruas que totalizarão de 4 a 5 quilômetros de asfalto", disse.
Os trabalhos de sondagem de solo já estão sendo licitados e quando os recursos do Fundam estiverem disponibilizados, todos os estudos de solo das vias que serão pavimentadas já estarão concluídos.
O Fundo de Apoio aos Municípios – FUNDAM foi criado pelo governo do Estado de Santa Catarina para promover o desenvolvimento dos municípios catarinenses. Cada município pode apresentar até duas propostas de projetos para aquisição de máquinas e equipamentos ou a realização de obras com recursos não reembolsáveis. Não há obrigatoriedade de contrapartida dos municípios e podem ser apoiadas propostas com 100% de recursos do FUNDAM. Porém, caso o valor global da proposta supere valor do repasse, a diferença deverá ser arcada pelo município
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