governo de Santa Catarina liberou R$ 400 mil de verba pública para a realização do 35º Congresso dos Gideões 2017, evento evangélico que começou no último sábado (22) e ocorre até 1º de maio em Camboriú, no Litoral Norte catarinense. O Ministério Público de Contas (MPC-SC) questiona a Secretaria Estadual de Turismo (SOL) sobre a aplicação do recurso.
Não houve concorrência de empresas no edital. Segundo a secretaria, isso ocorreu porque só uma entidade teria a competência para realizar o congresso. Ainda conforme a pasta, trata-0se de um dos maiores eventos geradores de fluxo turístico na região.
Pelo edital de liberação, todo o recurso deve ser destinado à infraestrutura do congresso. Na última semana, o MPC-SC solicitou à secretaria mais informações sobre o programa do edital e como será feita a prestação de contas do evento. Segundo o órgão, caso o valor seja usado para fins religiosos, isso poderia configurar uso irregular de verba pública.
Conforme a procuradora do MPC-SC Cibelly Freitas, a secretaria tem até esta quarta-feira (26) para entregar a primeira parte da documentação, com relação à habilitação da associação organizadora do evento.
Após o término do evento, o MPC-SC dará um novo prazo à secretaria para receber a prestação de contas da aplicação da verba. "Caso o valor não tenha sido investido em infraestrutura, o caso é encaminhado ao Tribunal e a associação poderá ter que devolver o recurso", explica Cibelly.
Ainda na edição do congresso em 2016, a procuradora recomendou que não houvesse recurso público por se tratar de um evento religioso. Na época, de acordo com o MPC-SC, não foi realizado repasses.
A secretaria diz que o evento movimenta a economia local e gera mais de R$ 1 milhão em impostos. Camboriú tem cerca de 60 mil habitantes e recebe cerca de 150 mil pessoas no período.
O G1 entrou em contato com a secretaria estadual para obter mais detalhes sobre o repasse. Em nota enviada na tarde desta terça (25), a pasta informou que foi aprovada e empenhada a verba de R$ 400 mil. "Entretanto, por conta da programação de pagamentos da Secretaria de Estado da Fazenda, os recursos devem ser transferidos para o proponente ao decorrer desta ou da próxima semana", informou a secretaria.
Em relação à justificativa da secretaria para investir no evento, a pasta informou que o Encontro Gideões Missionários já foi apoiado "algumas vezes pelo governo do estado, é reconhecido por ser um dos maiores eventos geradores de fluxo turístico na região Costa Verde & Mar, nacional e internacional. Conforme estimativas da Polícia Militar de Santa Catarina, em 2016 o evento recebeu entre 120 e 150 mil pessoas".
A pasta citou ainda dados do Sindicato de Hotéis de Balneário Camboriú que indicam que, no ano passado, em 10 dias, foram ocupados 106.000 leitos na cidade. "O retorno em impostos para os cofres públicos é superior R$ 1 milhão somente na hotelaria", informou a nota.
Em relação à prestação de contas, a secretaria afirmou: "A prestação de contas será feita de acordo com a legislação pertinente, em especial a Lei Federal 13.019/2014 e o Decreto Estadual 1.309/2012".
Questionada sobre o intuito do proponente ao solicitar a verba, a secretaria informou que "não pode emitir qualquer tipo de parecer, por se tratar de questão interna da Associação". Ainda segundo a pasta, "o motivo de existir do FUNTURISMO, e do SISTEMA SOL como um todo, é fomentar o fluxo turístico catarinense, um dos setores que mais contribuem com o PIB de Santa Catarina e do Brasil".
A pasta reiterou que "independentemente do cunho do evento, os recursos foram destinados para infraestrutura turística, ou seja, para propiciar condições de receber bem o turista, seja ele interno ou externo. Todas etapas previstas na legislação do SEITEC e na Lei Federal 13.019/2014 foram seguidas e a proposta foi aprovada em todas as esferas administrativas, inclusive cumprindo os princípios da transparência e da publicidade dos atos administrativos".
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/governo-de-sc-destina-r-400-mil-para-evento-religioso-em-camboriu-e-mpc-sc-questiona-aplicacao.ghtml
(47) 99660-9995
gmail.com