SC não descarta apoio das Forças Armadas para atuação nos presídios

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

A presença das Forças Armadas dentro das unidades prisionais catarinenses não está descartada pelo Governo do Estado. A possibilidade foi oferecida pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião com o secretários estaduais nesta terça-feira como forma de acabar com a atual crise no sistema penitenciário nacional.

Estados do Norte e do Nordeste já confirmaram interesse em contar com o Exército, Aeronáutica e Marinha para revistas dentro dos presídios e penitenciárias, como prometido pelo governo federal. Em Santa Catarina, a decisão final será do governador Raimundo Colombo (PSD). Nos próximos dias, as secretarias de Justiça e Cidadania (SJC) e Segurança (SSP) vão debater o assunto com ele. Segundo o secretário-adjunto da SJC, Leandro Lima, as pastas vão "refletir" sobre o assunto.

Além de Lima, estiveram no encontro em Brasília o secretário da SSP, César Grubba, e a secretária da SJC, Ada de Lucca. A avaliação do Estado é que a reunião foi positiva. Enquanto a SSP não levou demandas específicas para o ministro, a SJC pediu apoio do governo federal a um projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que tira dos prefeitos o poder de acatar ou não a construção de unidades prisionais nos municípios.

Como resposta prática para os Estados, o ministro anunciou, além de ações de integração dos órgãos de inteligência e a disponibilidade das Forças Armadas para fiscalização nas unidade, o repasse de R$ 294,5 milhões para a compra de scanners corporais, bloqueadores de celular e tornozeleiras eletrônicas. SC ficará com R$ 7,7 milhões desse valor. Soma-se a esse recurso os R$ 57 milhões repassados do Fundo Penitenciário Nacional no dia 9 de janeiro, que será usado para a construção de uma penitenciária em São Bento do Sul e a compra de mais equipamentos.

— Vamos espera contabilizar esse novo valor. Depois disso a gente abre as licitações. O valor não é suficiente para comprar para todas a unidades, mas vamos acrescer aos recursos já repassados — explicou o secretário-adjunto.

As licitações para colocação dos bloqueadores e dos scanners serão feitas assim que os valores chegarem. Mas para a compra das tornozeleiras, o Estado ainda quer discutir o assunto com o Tribunal de Justiça (TJ), já que o uso do equipamento pelos presos depende de uma decisão de cada juiz.

Outra estrutura anunciada pelo governo federal, o núcleo de inteligência das polícias, será implantada em SC. No entanto, Lima diz que a proposta ainda é embrionária pois depende de uma estrutura e não há a definição de onde virá o recurso necessário.

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