O Ministério Público Federal em Mafra recomendou à empresa Rumo-ALL (sucessora da Ferrovia Sul-Atlântico S/A e da América Latina Logística – ALL) que, como obriga disposição contratual vigente, faça proposta de substituição de ativos inservíveis à ANTT e ao DNIT, que contemple todos os vagões classificados como irrecuperáveis para que sejam adquiridos novos em substituição ou que a União seja indenizada.
Também foi solicitado que a empresa informe ao MPF/SC a lotação, a tara e o peso bruto de cada vagão, com o objetivo de calcular o valor de uma possível indenização.
Para evitar problemas de segurança pública, foi exigido ainda que a Rumo-ALL realoque temporariamente os vagões que ainda serão avaliados em processo de substituição fora da zona urbana e que apresente cronograma de recuperação para todos os vagões que serão consertados, para que esses bens não fiquem indefinidamente no pátio de Mafra.
O objetivo é dar destinação a toda sucata, assim que for fixado quantos vagões a Rumo-ALL terá que dar em substituição ou quanto deverá pagar à União.
A Rumo - ALL é titular de contrato de concessão com a União do serviço público de transporte ferroviário na malha sul.
No processo de desestatização, a empresa assinou, além do contrato de concessão, um de arrendamento dos vagões e outros bens da antiga Rede Ferroviária Federal S/A. Com isso, ela recebeu esses bens para uso e se comprometeu a substituí-los por outros ou ressarcir a União no caso de destruição dos bens arrendados.
O Ministério Público Federal constatou que existem cerca de 352 vagões identificados como bens da União que são irrecuperáveis e que estão abandonados no pátio da antiga estação ferroviária (atual oficina) e na zona rural de Mafra. Além desses, existem vagões que podem ser recuperados, mas que a empresa ainda não consertou. Há, ainda, vagões que a empresa não sabe a quem pertence e outros que não são objeto do arrendamento. O levantamento da situação dos vagões foi realizado pela própria empresa.
Além do prejuízo à União, há ainda a questão ambiental, pois as linhas férreas em que estão os vagões costeiam o Rio Negro, em local próximo a área de preservação permanente e sujeita a enchentes.
É possível que resíduos sejam levados ao rio, causando risco ao meio ambiente e à saúde humana (algumas cidades catarinenses e paranaenses são abastecidas com águas do Rio Negro).
O abandono dos vagões também causa risco à segurança pública, porque o Pátio da Oficina (no centro da cidade) fica em área sem iluminação e os vagões acabam sendo utilizados como abrigo a usuários de droga e criminosos.
O MPF/SC também expediu recomendação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exijam o cumprimento das obrigações da empresa arrendatária e apliquem as sanções cabíveis, em especial no que se refere ao oferecimento de proposta de substituição e de recuperação de vagões.
Os órgãos estão sendo instados pelo MPF a comparecer aos locais onde estão os vagões para fiscalizar as informações constantes nas tabelas oferecidas pela empresa, bem como as relativas à lotação, tara e peso bruto que serão apresentadas pela empresa RUMO-ALL.
http://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/416799461/mpf-sc-recomenda-que-rumo-all-tome-providencias-em-relacao-a-pelo-menos-352-vagoes-de-trem-sucateados-e-abandonados-em-mafra
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