O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou nesta sexta-feira (16) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, mesmo após a decisão da Corte que manteve o senador no cargo.
A medida foi defendida por Janot em uma ação diferente da que o ministro Marco Aurélio Mello usou para determinar o afastamento de Renan, decisão posteriormente revogada pelo plenário do STF (relembre o episódio no vídeo abaixo).
Por seis votos a três, Supremo decide que Renan fica na presidência do Senado
Após a decisão do plenário, Edson Fachin, relator da ação de Janot, o questionou novamente sobre a necessidade de afastar Renan. Em resposta, o chefe do Ministério Público disse "subsistirem os fundamentos de fato e de direito" articulados no pedido inicial.
No ofício, Janot ainda lembrou a decisão da Mesa do Senado de descumprir a decisão monocrática de Marco Aurélio.
A ação de Janot apresenta os mesmos motivos alegados pelo partido Rede para afastar Renan, sob o argumento de que o presidente do Senado não poderia exercer o cargo, pela possibilidade de poder vir a substituir o presidente da República (saiba mais sobre o julgamento que envolve a linha sucessória da Presidência).
A tese foi analisada pelo STF, mas, por 6 votos a 3, os ministros decidiram que, em vez de afastar o réu do cargo, bastaria exclui-lo da linha sucessória da Presidência, eliminando a chance de o ocupante substituir eventual e temporariamente o chefe do Executivo.
Com esse entendimento, na prática, é difícil que a ação de Janot prospere, já que seria necessária uma mudança de entendimento da Corte. Além disso, o mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro. Até lá, o STF estará em recesso, que começa na semana que vem.
Além de réu por suposta prática de peculato (desvio de verbas de gabinete), Renan responde a outros 11 inquéritos no STF, parte deles relacionada à Operação Lava Jato.
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