Estão proibidos em Santa Catarina os antes tradicionais abonos de Natal oferecidos aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público de SC e Tribunal de Contas do Estado.
Também foi aprovado o projeto que adapta a legislação sobre pensão por morte no funcionalismo estadual às regras federais sobre o tema. Assim, quanto mais jovem o viúvo ou a viúva, menor será o tempo em que o benefício será pago pelo Iprev.
Os deputados também aprovaram a criação de novos cargos de promotor de Justiça do MPSC, reenquadramento de servidores da Secretaria da Fazenda e a transformação do Fundo Estadual da Defensoria Dativa em Fundo de Acesso à Justiça, que passa a ser gerido pela Defensoria Público de SC.
O benefício que chegou a alcançar o valor de R$ 4 mil já não havia sido pago em 2016. A extinção foi aprovada em forma de emenda ao projeto do governo estadual que determina a suspensão do pagamento de auxílio-alimentação para os servidores afastados do trabalho ou licenciados - excluindo casos de doença, maternidade e paternidade e adoção.
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