Ex-prefeita de Jaraguá do Sul, Cecilia Konell é condenada

Cecilia foi eleita em 2008 e, ao assumir, a irmã foi nomeada a cargos gratificados Foto: Piero Ragazzi / Agencia RBS

A ex-prefeita de Jaraguá do Sul Cecília Konell foi condenada em primeira instância por crime de responsabilidade. A sentença é do juiz Renato Della Giustina, que julgou procedente a denúncia do Ministério Público relativo ao caso de 2009 que envolve a ex-prefeita e sua irmã, Carmelita Hirayama Konell, durante a gestão de Cecília na Prefeitura de Jaraguá. 

Ela pode levar as duas a cinco anos de reclusão em regime semiaberto, entre outras perdas de benefícios. O processo corre na Justiça desde maio de 2013, cerca de um ano depois de ela ser absolvida da primeira decisão do TJ que a condenou por improbidade administrativa em outubro de 2011 pelo mesmo caso. 

Segundo a sentença,  logo depois de assumir o mandato como prefeita, em janeiro de 2009, ela nomeou Carmelita — que era funcionária pública — para a função gratificada de supervisora da Biblioteca Pública Municipal e, logo depois, para o cargo de supervisora de patrimônio arquitetônico. 

Além de não possuir qualificação profissional para o último cargo, Carmelita nunca chegou a exercer nenhum dos dois, já que estava à disposição da 2ª Vara Cível no mesmo período. Em julho de 2009, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul notificou a prefeita, que exonerou a irmã do cargo apenas para voltar a nomeá-la dois meses depois. Carmelita teria recebido aumento de pelo menos R$ 1.136,50 no salário como digitadora, para o qual era concursada. 

Se condenadas em segunda instância, Cecilia e Carmelita terão que cumprir cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, perda de cargo público pelo prazo de cinco anos e inabilitação de direitos políticos pelo mesmo prazo. Segundo o advogado de defesa, Marcos Fey Probst, o problema de desvio de função é comum a vários servidores públicos de Jaraguá, já que haviam sido contratados para cargos que foram extintos — caso de Carmelita, que não atuava mais como digitadora. 

Assim, ao serem reposicionados em outros cargos, havia gratificação pelas novas funções. O advogado afirma que entrará com recurso, que deve ser apresentado no início da próxima semana.

A ex-prefeita foi procurada pela equipe de reportagem, mas não deu entrevistas. O marido dela, o também ex-prefeito Ivo Konell, acredita que a decisão será revertida e defende a posição que não houve improbidade administrativa, já que a prática de desvio de função ocorre com outros servidores e já existia em outras gestões.

A NOTÍCIA

http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/politica/noticia/2016/11/ex-prefeita-de-jaragua-do-sul-cecilia-konell-e-condenada-8559772.html