O Decreto nº 8.903, publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União, estabelece novas linhas de atuação das Forças Armadas nos 16.886 quilômetros de fronteiras do Brasil com os 10 países sul-americanos. Assim, o Governo Federal institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), com efeito direto nas operações Ágata, realizada pelo Ministério da Defesa, sob a coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA).