Brasília – Os integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) entregaram, nesta quinta-feira (17), em Brasília, agenda propositiva ao Ministério dos Transportes, com as principais reivindicações da área de infraestrutura dos Estados. A reunião com o secretário Executivo Fernando Fortes foi conduzida pelo presidente do Conselho e secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, João Carlos Ecker.
“A conclusão de obras estratégicas, em todos os modais, é uma preocupação de todos os estados. Precisamos saber se as obras já iniciadas terão continuidade e se existe algum plano de investimentos futuros”, expressou o presidente.
Os principais itens da pauta contemplam, entre outros, a atualização da lista dos aeroportos contemplados no programa de aviação regional; aceleração dos processos de renovação de concessões com foco no aumento de investimentos e melhoria dos serviços; aceleração do programa de efetivação de novas concessões ferroviárias; implementação de programa governamental de conclusão, recuperação e melhorias nas principais rotas de escoamento da produção para o biênio 2017-2018; aceleração do programa de concessões rodoviárias; readequação dos marcos regulatórios ambientais para agilizar os licenciamentos de projetos estruturantes; conclusão da delimitação das poligonais nos portos organizados; recomposição dos 30% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) retidos retroativamente; e inclusão de representante do Consetrans no Conselho de Integração de Políticas de Transportes (Conit) e no Conselho de Administração do Departamento de Infraestrutura (Dnit).
De acordo com Fortes, o orçamento do Ministério previsto para 2017 é de R$ 2,4 bilhões. “É um orçamento curto, vai ser uma briga grande, mas estamos tentando outras estratégias como a concessão para a manutenção das rodovias para melhorar o cenário”, explicou. Na área de aeroportos, a previsão é de desembolsar R$ 300 milhões por ano em 2017, 2018 e 2019.
“Queremos que as obras em curso sejam finalizadas antes que se comecem novas obras. E que os estados sejam ouvidos quando o Governo Federal for estipular as prioridades para os próximos anos”, finalizou Ecker.
Por fim, Fortes se comprometeu a encaminhar ao Conselho resposta formal aos pleitos apresentados, o mais breve possível. Participaram do encontro os representantes da Secretaria de Portos, Secretaria de Aviação, Valec Ferrovias, Dnit e a secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, Lourdes Martini.
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