O aporte de R$ 675,4 mil foi autorizado pelo Ministério da Integração Nacional nesta quinta-feira (17).
Brasília-DF, 17/11/2016 - O Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de R$ 675,4 mil ao governo de Santa Catarina para ações de Defesa Civil no estado. O aporte irá custear a aquisição de telhas para recuperação de 350 casas danificadas pelas chuvas de granizo no município de Fraiburgo (SC). A liberação dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17).
As chuvas que atingiram o estado no mês último de outubro causaram diversos danos, afetando mais de seis mil pessoas. Para auxiliar a população atingida, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, esteve em Santa Catarina e se reuniu com o governador do estado, Raimundo Colombo, e equipes da Defesa Civil para definir o apoio federal.
Para ter acesso ao apoio financeiro de reconstrução de áreas públicas danificadas por desastres naturais, a Prefeitura ou o Governo Estadual precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência e apresentar um Plano de Trabalho e o Relatório de Diagnóstico, no prazo de até 90 dias após a ocorrência.
As solicitações são feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponíveis para acesso no endereço: www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Com base nestes documentos, o Ministério da Integração Nacional analisa os processos e define o valor a ser disponibilizado para a execução das ações. O órgão tem prazo de 365 dias para executar as ações. O apoio federal é complementar às ações do estado e dos municípios.
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