A Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Negrinho através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA de Rio Negrinho vai realizar uma Audiência Pública no dia 22 de novembro às 19h na Câmara de Vereadores de Rio Negrinho para a apresentação do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Rio Negrinho.
A Assistente Social Raquel Hack, explica que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente se mobilizou e desde o dia 31 de maio de 2016, com a instituição da Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Rio Negrinho vem trabalhando ininterruptamente através de articulações entre os diversos órgãos públicos e de organizações representativas da sociedade civil, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos na elaboração do Plano Decenal.
O Plano é um compromisso do município com relação à criança e ao adolescente. É nele que estarão planejadas a nível municipal as ações para a próxima década .
Para se chegar ao relatório final, várias ações foram necessárias: Contratação de Empresa que realizou o Diagnóstico Social da Situação das crianças e adolescentes do município de Rio Negrinho – SC, a qual trabalhou com sistematização de dados secundários e também com a aplicação de uma pesquisa de campo no município, abrangendo inclusive o Distrito de Volta Grande, com a aplicação de 532 questionários a famílias com crianças e adolescentes para traçar o perfil, as potencialidades e as fragilidades no atendimento aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
A partir do resultado do Diagnóstico, bem como, da análise proposições de instâncias de participação social da população, como Conferência da Criança e do Adolescente (2015), Conferência Saúde (2015), Conferência de Assistência Social (2015), Plano Municipal de Assistência Social, Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e Plano de Educação, foram elaboradas a partir de um olhar intersetorial as ações e metas para os próximos dez anos para se aprimorar o atendimento à população infanto-juvenil.
Uma das etapas finais para aprovação do Plano Decenal é a realização de Audiência Pública para se discutir a sistematização das propostas e encaminhá-las para aprovação do CMDCA.
Assim, a Comissão Intersetorial, convida a toda a população interessada para no dia 22/11/2016 às 19:00hs na Câmara Municipal de Vereadores, participar da Audiência Pública para Apresentação do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negrinho.
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