Prefeitura de Mafra tem mais de R$ 39 milhões em dívida ativa para receber

 Com a aproximação do final do ano, a Secretaria da Fazenda do Município de Mafra fez um levantamento da situação financeira da Prefeitura constatando um montante de dívida ativa dos contribuintes para com o erário, de R$ 39 milhões. Somente de Impostos atrasados são R$ 31.554.610,37, dos quais R$ 25.549.271,51 referem-se ao IPTU. Outros R$ 5.645.824,90 dizem respeito ao ISS e R$ 359.513,96, ao ITBI. O restante dos recursos em haver pelo município referem-se a outras taxas.

Segundo informações do Secretário Municipal da Fazenda, Enalto de Oliveira Gondrige, as expectativas do IPTU para este ano foram frustradas em cerca de 39 por cento. “Estimávamos uma receita de cerca de R$ 8 milhões de IPTU em 2016, porem arrecadamos pouco mais de R$ 5 milhões”, explicou Gondrige, complementando que “essa queda na arrecadação vem se repetindo há pelo menos 10 anos, apesar de todas as tentativas anteriores de refinancimentos – com os REFIS”.

Parcelamento em 24 vezes

O Secretário destacou que atualmente os contribuintes inadimplentes não contam mais com o REFIS, mas podem com base na Lei 2595, de 20 de dezembro de 2001, regulamentada pelos Decretos 3.941 e 3952, de 2016, parcelar seus débitos em até 24 vezes, porém não ficarão isentos do pagamento de juros e correção. Destacando a importância do pagamento em dia dos impostos, Gondrige convidou os munícipes que estão com seus impostos em atraso, para comparecerem do Departamento de Tributação na sede da Prefeitura, para regularizarem seus débitos.

Conforme explicações do departamento o contribuinte que deixar de pagar seus tributos municipais em dia poderá sofrer sansões como ser inscrito na dívida ativa e ainda ser citado numa execução fiscal, além de ver seus débitos serem acrescidos de juros e correção e não poder tirar a Certidão Negativa de Débitos. No caso de inadimplência no IPTU, os proprietários terão dificuldades em transferir o imóvel.

Parcelamentos

Os parcelamentos ou pagamentos dos débitos em Dívida Ativa evitam atos de cobrança da Prefeitura. Bloqueiam o ajuizamento da execução fiscal, ou se já houver essa ação de cobrança, suspende a sua tramitação, sendo extinta com o termino do parcelamento. Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Tributação, na Praça Desembargador Flávio Tavares, 12, das 8 às 14 horas.

Montante de débitos inscritos em Dívida Ativa

Dívida Montante D. A. atualizada

IPTU R$ 25.549.271,51

ISS R$ 5.645.824,90

ITBI R$ 359.513,96

Total dos impostos R$ 31.554.610,37

Taxas, impostos e contribuições R$ 7.615.773,58

TOTAL GERAL R$ 39.170.383,95

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