Projetos como o que foi discutido nesta terça-feira na Câmara de Florianópolis, proibindo que vereadores assumam cargos no Executivo sem renunciarem ao cargo, ganharam espaço em Santa Catarina depois que Balneário Piçarras aprovou proposta semelhante no mês passado. Já há debate ou projetos praticamente iguais protocolados em pelo menos quatro das 15 maiores cidades do Estado. Confira o que pensam os prefeitos eleitos nas cidades-polo de SC.
Udo Döhler (PMDB), Joinville
A agenda de Udo nesta terça-feira, até por conta da operação do Gaeco na prefeitura, impediu uma resposta até o fechamento desta edição. Em entrevista ao DC dias antes do segundo turno, o então candidato, ao ser questionado se poderia aproveitar os vereadores eleitos Fernando Krelling (ex-presidente da Felej) e Roque Mattei (ex-secretário da Educação) no Executivo, afirmou que Roque tinha "condições de ajudar ainda mais no Executivo, mas ele agora é vereador" e que Krelling "da mesma forma, como vereador está na Câmara, mas tem espaço no Executivo imediatamente".
Gean Loureiro (PMDB), Florianópolis
"A competência para avaliar o mérito do projeto é dos vereadores. Eu, particularmente, já assumi secretarias enquanto vereador e pude contribuir. Acredito que se o vereador tiver qualificação para assumir uma secretaria não será problema. O que deve ser combatida é a nomeação puramente por interesses políticos. Quanto a eu chamar vereadores para compor o secretariado, não definimos ainda os nomes do colegiado, isso virá somente depois de reavaliarmos toda a estrutura da prefeitura de Florianópolis".
Napoleão Bernardes (PSDB), Blumenau
"Trata-se de uma emenda à Lei Orgânica do Município, casos nos quais a Câmara faz a apreciação, eventualmente aprova, e é de competência da Mesa Diretora promulgar a alteração. É, portanto, um ato interno da Câmara e sendo assim, não cabe ao prefeito o direito de sancionar e, por consequência, nem de vetar. Sobre o eventual convite para vereadores ou quaisquer outras pessoas assumirem secretarias, neste momento não estou tratando deste assunto, uma vez que nosso foco está nas tarefas administrativas de encerramento de mandato."
Luciano Buligon (PSB), Chapecó
"Discordo do projeto. Entendo que o agente político, vereador, participou das eleições, está preparado, é líder de comunidades escolhido para estar à frente de políticas públicas. Por isso, atendida a vocação, o vereador pode ser chamado, sim, a participar do nosso governo. Muitos vereadores são vocacionados em determinados assuntos e podem contribuir muito, como já contribuíram, para o desenvolvimento da nossa cidade. Claro que vai ter a indicação do seu partido, mas não há veto do prefeito Buligon a nem um vereador eleito da base que nos apoia."
Volnei Morastoni (PMDB), Itajaí
"Penso que isso tem que ser bem avaliado, porque de repente estão por clubismo tentando criminalizar a política. Pode ter vereador eleito com uma formação, com competência. Até porque o governo da cidade é a soma do Executivo e do Legislativo, com a devida independência de cada, mas ambos trabalham de forma colaborativa. Não há prejuízo e até proporciona uma rotatividade (na Câmara), que faz parte da democracia. Ainda estamos no processo de transição em Itajaí e não comecei a pensar no secretariado, mas será avaliado se pode haver algum vereador com perfil que seja importante para a administração".
Antônio Ceron (PSD), Lages
"Em tese não vejo problema em tendo um vereador qualificado, ele ocupar uma secretaria. Em tese não vejo problema, mas também tem o princípio de que se ele disputou uma eleição para vereador, deve continuar no mandato. É uma questão polêmica. Não sei se há necessidade de lei, por vezes se perde um excelente elemento na administração porque ele tem mandato. Não acho tão importante a discussão pra ter toda essa repercussão. Há casos e casos. Eu não penso em levar vereadores para o secretariado, mas não quer dizer que não possa. Será bem avaliado".
*Eleito em Criciúma, Clesio Salvaro, não retornou as ligações da reportagem nesta terça-feira
Duas PECs com o mesmo objetivo tramitam a passos lentos no Senado
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam a passos lentos no Senado, basicamente com os mesmos textos que estão sendo protocolados nas câmaras em SC. A primeira é de 2011, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), impede que integrantes do Legislativo ocupem cargos de livre nomeação no Executivo, como os de ministro de Estado e secretário estadual ou municipal. Com a mudança, para aceitar a nomeação no Executivo, teriam de renunciar ao mandato.
Na justificativa, Taques diz que a prática vem ocasionando ¿abusos e práticas não condizentes com a moralidade que deve reger a edificação das instituições públicas¿. A proposta de abril de 2011, porém, está parada desde março de 2015 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando designação de relatoria.
A outra PEC é do senador Gladson Cameli (PP-AC), também estabelecendo que senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores não poderão ser titulares de outro cargo ou mandato público sob pena de perda do mandato. Foi apresentada em julho de 2015
Matéria parada há um ano na comissão de constituição
O parlamentar justifica que o objetivo é separar os três poderes e coibir as barganhas políticas, além de estimular que os políticos fiquem nos cargos até o fim do mandato. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde novembro de 2015. O relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ainda não há data prevista para conclusão da análise.
http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/11/o-que-pensam-os-prefeitos-eleitos-de-santa-catarina-sobre-a-proibicao-para-vereador-ser-secretario-8211189.html
(47) 99660-9995
gmail.com