Juiz autoriza pagamento de R$ 18 milhões a credores do Grupo Busscar

O juiz substituto da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville, Walter Santin Junior, autorizou, em decisão proferida no dia 3 de novembro, o pagamento de parte dos créditos trabalhistas extraconcursais – valores devidos ao administrador judicial e seus auxiliares, quantias fornecidas à massa pelos credores, entre outros –, habilitados nos autos do processo de falência da Busscar Ônibus. 

 

 

A liberação de valores deverá ser iniciada em até 25 dias úteis, contados do dia em que o administrador judicial for formalmente comunicado. O pagamento será feito mediante cheque nominal a cada um dos respectivos credores. Serão pagos 30% do valor inscrito na relação de credores exibida nos autos, na proporção a que cada um tem direito.

No total, serão repartidos aproximadamente R$ 18 milhões. O juiz afirma que a quantia é adequada, neste estágio do processo, para não comprometer os devidos pagamentos dos custos relacionados à manutenção e administração da massa falida. Mensalmente, estes compromissos consomem aproximadamente R$ 300 mil. E, também, porque é preciso dar seguimento aos procedimentos necessários dentro do processo. 

Agora, o administrador judicial Rainoldo Uessler, do instituto que leva o seu nome, terá de fazer as planilhas individualizadas, localizar os credores.

A lei 
Desde a decretação da quebra da Busscar em 2012, foram vendidos, em leilão, mais de 95% dos bens não operacionais, além da Tecnofibras, Climabuss e ações da Busscar Colômbia. O juiz explica a decisão:

– Daí, torna possível-se, neste momento, a esperada liberação de uma parcela do crédito a quem, de direito, na forma da legislação.

Foi afastada a possibilidade de dividir os R$ 18 milhões a um número maior de credores trabalhistas (incluindo os de outra categoria) porque a legislação impede. Dei essa explicação ao sindicato dos trabalhadores.

Empregos 
A provável venda englobada das fábricas da Busscar de Joinville, Pirabeiraba e de Rio Negrinho – como contamos na coluna do dia 2 de novembro –, garantirá a entrada de mais recursos e, então, mais adiante poderá ser anunciada nova autorização de pagamento. O grupo econômico interessado, e que fez proposta de aquisição no valor de R$ 67,5 milhões, revelou, em conversa informal com o magistrado, que deverá criar entre 300 e 500 empregos já na retomada da operação de produção de ônibus.

Rio Negrinho
O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Papel, Papelão, Cortiça, Distribuidoras e Material Plástico de Rio Negrinho pediu, nos autos do processo, a adjudicação da unidade da Busscar, localizada no município do Planalto Norte. O juiz negou. Viseu Empreendimentos e Bavária Empreendimentos e Participações também manifestaram interesse na compra da fábrica. Como ela está enquadrada no bloco total de provável venda englobada, a Justiça prefere esperar antes de decidir por eventual homologação a respeito.

Igreja vendida 
Na mesma decisão, o juiz homologou a venda do lote 36 – igreja localizada à avenida Albano Schulz (avenida Beira-rio) – para a União Sul Brasil da Igreja Adventista do 7º Dia. Lá, o ex-presidente da Busscar, Claudio Nielson, e família faziam suas orações. O valor da aquisição foi de R$ 1,1 milhão.

Assumiu a Tecnofibras
A arrematante da Tecnofibras, a Jointech Industrial S.A. assumiu a gestão da companhia plástica em 1º de novembro deste ano, também por decisão da Justiça. Era a única unidade operacional do grupo falido Busscar que permaneceu ativa e com produção de peças, apesar das crises e dificuldades inerentes à situação de pertencer à massa falida.

História 
A Busscar, que já foi uma das principais fabricantes de ônibus do Brasil. Teve seu apogeu nas décadas de 80 e 90 do século passado. Declinou após a morte do patriarca e fundador Harold Nielson. Socorrida pelo BNDES em 2004, entrou em crise aguda a partir de 2008, da qual nunca saiu. Em 2011, entrou em recuperação judicial e teve a falência decretada.

Falta
Do conjunto de bens não operacionais da massa falida, ainda resta vender um apartamento no Hotel Ibis, de Joinville; uma cobertura no Anita Garibaldi, também em Joinville; um terreno no Distrito Industrial de Joinville; e um prédio em Florianópolis.

 

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