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O Governo do Estado sempre prezou pela transparência das informações relacionadas ao Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), programa estadual criado em 2013 com o objetivo de promover a valorização dos municípios. Para que os cidadãos possam acompanhar de perto os mais de R$ 605 milhões investidos pelo programa, todos os processos dos convênios e respectivas prestações de contas foram digitalizados e estão disponíveis em PDF no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e). No site do SGP-e deverão ser informados o número e o ano do processo desejado. Todos os convênios do programa estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda e podem ser consultados na página do Fundam. É possível procurar pelo município e pela proposta para localizar o número do processo. Além disso, são atualizados diariamente dados sobre valores disponibilizados e repassados a cada prefeitura, projetos cadastrados, tramitação das propostas e número de convênios assinados. As informações estão acessíveis na página da Secretaria da Fazenda ou no Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual. O Fundam contabiliza 455 convênios celebrados com 292 municípios, em um valor total de R$ 591,3 milhões, investidos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico. Em 2016, foram repassados diretamente às prefeituras catarinenses cerca de R$ 67 milhões, totalizando R$ 540 milhões em pagamentos desde o início. |
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