Presos de Jaraguá do Sul serão os únicos de SC que poderão votar no dia 2 de outubro

Unidade de Jaraguá do Sul receberá uma urna na véspera das eleições Foto: Germano Rorato / Agencia RBS

Jaraguá do Sul será a única cidade de Santa Catarina com seção eleitoral voltada à votação de presos no próximo dia 2 de outubro. OPresídio Regional da cidade receberá uma urna eletrônica na véspera das eleições. O equipamento registrará os votos de 54 detentos e de quatro agentes penitenciários cadastrados ainda em maio. 

Agentes da unidade também vão cumprir o papel de mesários durante a votação. Conforme determinado por lei, o voto é um direito de quem não tem condenação definitiva ou está preso provisoriamente — situação em que se encontram os 54 internos cadastrados no Presídio Regional da cidade. Mas as seções eleitorais só podem ser instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, 20 internos aptos a votar. 

Se a instalação da seção não for possível, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar e, assim, justificar a ausência. Segundo o chefe de cartório em Jaraguá do Sul, Eduardo Leitis, uma série de exigências determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tiveram de ser cumpridas para que o presídio da cidade pudesse contar com uma urna nas eleições. O pedido partiu da juíza eleitoral Anna Finke Suszek. Cabe aos juízes eleitorais solicitar uma seção especial e adotar as medidas necessárias.

 —Uma série de providências têm de ser cumpridas para que seja possível garantir a votação. Não depende só da vontade do juiz. Como Jaraguá do Sul está passando pelo cadastro biométrico, não tínhamos como fazer o transporte dos presos até o cartório eleitoral. Mas, em contato com o Tribunal, conseguimos realizar um cadastro sem biometria — explica o chefe de cartório.

No dia da votação, a urna deverá ser colocada em uma área administrativa do presídio. Assim, se algum preso cadastrado em maio já estiver em liberdade, não haverá necessidade de voltar novamente para o ambiente das celas apenas para votar. A expectativa é de que todos os votos sejam registrados ainda no período da manhã. 

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