O deputado estadual Altair Silva (PP) é autor da Moção 174.3/2016, que solicita o reajuste pela inflação do valor máximo para a compra de veículos destinados para pessoas portadoras de deficiência física, mental ou autista. O parlamentar propõe que o teto passe dos atuais R$ 70 mil para R$ 100 mil no valor do automóvel para que seja concedida a isenção do ICMS.
Foto: Miriam Zomer/ALESC
Em sua argumentação, Silva diz o valor não é reajustado desde 28 de julho de 2009 e, hoje, devido à inflação, praticamente não há carros automáticos que se enquadrem na faixa de isenção. ?Carros automáticos, com porta-malas grandes e espaçosos internamente não são um luxo para uma pessoa com deficiência ou sua família, mas uma necessidade. O reajuste do valor máximo é uma solicitação justa e coerente que fará justiça ao cidadão com deficiência.?, afirma o deputado Altair Silva.
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