Joinville desburocratiza abertura de empresas

O registro de empresas de pessoas físicas ou jurídicas na Prefeitura de Joinville, assim como a liberação de alvarás, licenças de localização e permanência, passarão a ser expedidos, a partir de agora, em um prazo médio de dez a 15 dias. A previsão foi anunciada nesta sexta-feira (1º) com a sanção da Lei Complementar nº 466/2016 pelo prefeito Udo Döhler.

A nova lei altera alguns artigos da LC nº 414/2014 que já preconizava a desburocratização do processo de emissão de registros e licenças a partir de uma nova concepção em que a permissão para empresas funcionarem, com o devido CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), passou a ser permitido antes do alvará.

As mudanças nesse processo nasceram a partir da criação do Comitê Permanente de Desburocratização - CPD constituído por nove membros representantes das Secretarias da Fazenda; Integração e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente; Gerência de Controle Ambiental, Vigilância Sanitária, Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), Associação Empresarial de Joinville (Acij), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. 

Em 2014, antes do advento do Comitê de Desburocratização, a Prefeitura levava em média 104 dias para liberar os registros e alvarás. Com as novas normas, o prazo baixou para 80 dias. Agora, a expectativa é que se chegue aos 10 ou 15 dias.

Segundo técnicos das secretarias da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, a lei inverteu o processo, focando mais no cidadão empreendedor que na empresa. O maior número de reclamações partia de cidadãos que reclamavam da burocracia para abrir seus pequenos negócios, especialmente aqueles classificados de baixo grau de risco e sem a necessidade de estabelecimento físico, como prestadores de serviço autônomos.

Nessa categoria de atividade de baixo grau de risco a lei estabelece, por exemplo, a dispensa das consultas de viabilidade e vistoria do Corpo de Bombeiros, sendo obrigadas a firmar declaração formal para garantir a permissão de atividade