Projeto de lei do transporte coletivo é votado

Na sessão de segunda-feira, 27, os vereadores aprovaram o projeto de lei do executivo nº 433/16, com emendas, que trata da concessão do transporte coletivo urbano do município. As emendas foram apresentadas pelos vereadores Peter Kneubuhler, Cesar Godoy e Fernando Mallon. “Realizamos as emendas para dar amplitude ao projeto, que consideramos um dos mais importantes para a população de São Bento do Sul”, destacou o vereador Peter, que diante da discussão do projeto disse ainda, que faltam dados técnicos no projeto. “Vamos aprovar, mas com a expectativa da criação de uma comissão para a elaboração do termo de referência, na sequência a realização da audiência pública, para daí sim, partir para a concessão” frisou.

O projeto de lei foi encaminhado pelo executivo para a Câmara de Vereadores em março deste ano. Nesse período, uma reunião entre vereadores e comissão da prefeitura foi realizada em 13 de maio para discutir o projeto. Um novo encontro era para acontecer e dar continuidade aos trabalhos, porém a prefeitura sugeriu que as alterações fossem realizadas via emendas. Entre os temas apresentados nas emendas pelos vereadores, Peter e Godoy, estão: ampliar a concessão de 15 para 20 anos; implantar e operacionalizar sistema de bilhetagem eletrônica em até 24 meses do início da prestação de serviço; e manter a frota com idade média de sete anos. “Nós tentamos ampliar um pouco o projeto, na expectativa de que sejam ainda, realizados estudos técnicos” disse Peter. Já os vereadores Cesar Godoy e Tirso Hümmelgen destacaram que “o município merecia mais atenção com a apresentação de uma lei mais abrangente”. Eles se referem ao projeto de lei ser uma cópia da concessão do transporte coletivo do município de Blumenau e sem informações específicas do município.

A emenda apresentada pelo vereador Fernando Mallon, altera o inciso 11, artigo 9º, do projeto original, que trata da limpeza, conservação e reformas dos terminais. “Nesse caso precisamos retirar o terminal do Centro, que a permissão é da lanchonete já instalada no local”.

Concessão atual – atualmente a empresa responsável pelo transporte coletivo do município é a Coletivos Rainha, vencedora da concorrência realizada em 1996. O contrato atual vence em 25 de julho deste ano, após 20 anos de serviços.

Para acompanhar todo o projeto, acesse: http://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=3025