Paraná tem 1.058 “fichas sujas” que não poderão disputar eleição

Uma extensa lista de agentes públicos “fichas sujas” chegou nesta quarta-feira (15) até as mãos do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. São 1.058 políticos que estarão proibidos pela Justiça Eleitoral de participar da eleição municipal de 2016. Todos eles têm pendências junto ao Tribunal de Contas da união (TCU) que os caracteriza, pela legislação vigente, como “fica suja”.

Na listagem, entregue pelo conselheiro Ivan Bonilha, presidente do TCE, aparecem nomes prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras municipais, de estatais, entre outros. Em comum, todos apresentam pendências junto ao Tribunal de Contas. A lista é extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE.

Alguns nomes que constam na lista de “fichas sujas” chamam a atenção. Um deles é o irmão do atual senador da República, Roberto Requião. De acordo com o tribunal, Eduardo Requião de Mello e Silva, que foi superintendente do Porto de Paranaguá durante a gestão do irmão como governador do Estado, está com problemas no TCE.

Ainda segundo a instituição, Eduardo Requião teve as contas do ano de 2005 e 2006 da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina julgadas irregulares pelos conselheiros. Entre os motivos elencados, estão: irregularidades na reforma da sede administrativa, problemas em licitações da APPA, contratação de empresa sem a devida verificação da capacidade técnica, paralisação da obra do Cais Oeste - referente rescisão do contrato com a CR Almeida – entre outros.

O nome do ex-deputado federal André Zacharow é outro que aparece na listagem. Para o TC, o ex-parlamentar foi responsável por irregularidades na prestação de contas de contrato envolvendo a prefeitura de Curitiba e a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, mantenedora do Hospita Evangélico – cuja entidade era presidida por Zacharow. Os conselheiros julgaram irregular a prestação de contas de transferência voluntária entre a SEB e a prefeitura no ano financeiro de 2008. Um dos motivos pela reprovação das contas é a “total incapacidade de se rastrear a destinação do contingente de R$ 470,2 mil em medicamentos e materiais médicos adquiridos com os recursos do convênio e que não foram entregues na Unidade de Saúde Bairro Novo”.

Outros nomes que constam na lista são do ex-secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, por “irregularidade no recolhimento do PASEP pela Secretaria de Estado da Fazenda durante os exercícios de 2009 e 2010; do ex-presidente da Sanepar Fernando Guignone, por contratação irregular, em 2013, da ASSESA - União das Associações de Empregados da Sanepar.

EX-PREFEITOS: Na lista estão ainda apontadas irregularidades envolvendo a gestão dos ex-prefeitos Barbosa Neto e Nedson Micheleti, de Londrina, José Ananias dos Santos e Miguel Jamur, ambos de Guaratuba, José Baka Filho, de Paranaguá, Luiz Fernando Ribas Carli, de Guarapuava, Nelson Turek, de Campo Mourão, Paulo Mac Donald Ghisi, de Foz do Iguaçu, Pedro Ivo, de União da Vitória.

Na lista de “fichas sujas” ainda consta os nomes de Zaki Akel Sobrinho e Loester Vargas Ilário. O primeiro é o atual reitor da Universidade Federal do Paraná e o segundo é irmão do ex-deputado federal do PT, André Vargas (hoje sem partido) – que ficou conhecido quando esteve envolvido no esquema de corrupção da Petrobrás, investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

UFPR: Em relação a Akel Sobrinho, os conselheiros do TC julgaram as contas da UFPR (2008/2010) irregulares “referente à transferência voluntária, celebrada entre a universidade e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, exercício financeiro de pelos seguintes motivos: ausência de documentos para comprovar a movimentação financeira do convênio”.  

Já no que tange Loester Vargas, o TC julgou irregular a prestação de contas anual da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais, referente ao exercício financeiro de 2010. De acordo com o acórdão do tribunal, os motivos foram “despesas de financiamento e as impropriedades apontadas pelo controle interno” do TC.

Esta extensa relação, com 1.058 nomes, servirá de base para a declaração de inegibilidade nas eleições municipais do próximo dia 2 de outubro. A lista relaciona todos os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e que não sejam mais passíveis de ingresso de recurso desde 2 de outubro de 2008, o que corresponde aos últimos oito anos. Bonilha esclarece que o TCE-PR não declara que o integrante da lista é inelegível. "Compete apenas à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que conste da lista encaminhada pelo Tribunal", reforçou.

FORA DA LISTA: O TC alerta ainda que “não integram a lista os prefeitos em relação às suas prestações de contas anuais, visto que o TC não julga essas contas. Neste caso, cabe ao órgão de controle a emissão de parecer prévio, recomendando a aprovação ou desaprovação das contas. É atribuição das câmaras municipais julgar as contas dos prefeitos e informar o resultado à Justiça Eleitoral”.

“Também ficam de fora da relação os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso. E ainda aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário”.