Prefeitura já trabalha na regulamentação da lei de poluição sonora

O secretário de Planejamento, engenheiro Cassio Luiz Zschoerper, comentou, na tarde de sexta-feira, textos veiculados nas redes sociais e em alguns veículos de comunicação em que o vereador César Godoy propaga um abaixo-assinado que pede a regulamentação da Lei 2.716/2010, que dispõe sobre o controle de poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos em São Bento do Sul. Zschoerper afirma que achou, no mínimo, estranha a atitude do vereador, pois Godoy já foi informado, por meio de resposta a pedido de informação emitido em 21 de dezembro do ano passado, de que o município aguarda um parecer do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) a respeito da melhor forma de execução da lei.  
Conforme o secretário, a orientação do CREA é fundamental para a regulamentação da lei, pois é necessário estabelecer com segurança se os fiscais da prefeitura têm, legalmente, atribuição para fazer as medições, emitir laudos e lavrar autos de infração ou se há necessidade de profissional habilitado para tal, como, por exemplo, engenheiros de segurança do trabalho. “Estamos buscando todas as informações necessárias para efetuar a regulamentação da legislação, ou seja, ele (Godoy) está propondo um abaixo-assinado para uma providência sobre algo que sabe que já está sendo realizado”.
Na opinião do secretário, a atitude do vereador parece mais uma tentativa de tentar gerar polêmica para ser assunto na mídia. “Como advogado, ele (Godoy) sabe muito bem que nós estamos trabalhando na regulamentação da Lei, o que não ocorreu na gestão passada, quando o vereador era procurador do município, porém, na época, nada fez para colocar a legislação em prática”, afirmou.
Zschoerper explica que não basta aprender a utilizar o decibelímetro, aparelho que mede a pressão sonora. “Há uma série de exigências metodológicas, que variam bastante de caso a caso, e que precisam ser levadas em conta”, observa. 
Sobre a possibilidade de convênio com a Polícia Militar, prevista no artigo 5º da Lei, Zschoerper afirma que já houve algumas tratativas. “O relacionamento com a PM é sempre muito bom e, certamente, o posicionamento da polícia militar será de suma importância para a regulamentação da legislação.”