Medidas socioeducativas Profissionais participam de capacitação para atender adolescentes

Preparar os profissionais de organizações não governamentais e do poder público para atuarem como orientadores sociais de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas foi o objetivo da capacitação ministrada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na terça-feira. O cientista social Guilherme Cechelero, fundador do Instituto Fala Guri (Itajaí) e coordenador geral da CEK8 Formações, que desenvolve projetos de incentivo ao protagonismo infantojuvenil e juvenil, conduziu o treinamento. Ele destacou que, durante 220 anos, o país não teve políticas públicas para crianças e adolescentes e enfatizou que a doutrina de proteção integral surge com a Constituição Federal de 1988 e ganha reforço com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Cechelero observou, ainda, que a garantia dos direitos da criança e do adolescente são resultado de uma luta da própria sociedade por meio de emenda popular que coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas. “Por falta de conhecimento, muitas pessoas confundem a garantia do direito com falta de limites e não é isso”, comentou. Conforme o instrutor, é preciso considerar a proteção aos direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta não apenas no papel, mas com ações práticas do cotidiano. “Isso significa não apenas atuar na solução de problemas que já estão aí, mas também na prevenção a esses riscos”, afirmou.

Toda criança e adolescente, segundo o cientista social, estão em condição peculiar de desenvolvimento, tanto físico quanto psíquico e moral. “O ser humano está sempre se desenvolvendo, mas, nessa fase da vida tudo ocorre muito rápido e é necessário contar com a experiência de adultos que contribuam com uma formação adequada”, declarou Cechelero. Para ele, a medida socioeducativa só é eficaz quando, ao mesmo tempo, responsabiliza o adolescente pelo ato infracional cometido e auxilia no seu desenvolvimento pessoal.

Orientação

Durante a capacitação, os participantes puderam tirar várias dúvidas e também ouvir depoimentos de pessoas que já orientaram adolescentes na prestação de serviços à comunidade. Conforme dados da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de São Bento do Sul, em 2014 foram registrados 30 atos infracionais praticados por adolescentes, número menor que em 2013, com 73 atos. No primeiro semestre do ano passado, houve 198 procedimentos de investigação de ato infracional no município, que resultaram em 96 processos de execução de medida socioeducativa. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes da Secretaria Municipal de Assistência Social mantém uma equipe técnica, composta por assistente social, pedagoga e psicóloga que orientam e supervisionam o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Na opinião de Cechelero, São Bento do Sul dá dois passos à frente ao proporcionar a formação das pessoas que vão orientar os adolescentes que prestam serviço à comunidade, pois ainda há muitos municípios que tratam a medida socioeducativa como mera punição. “Com a capacitação, as pessoas refletem sobre o que é ser adolescente e se preparam para responsabilizar, de maneira adequada, o adolescente por seus atos, para trabalhar o emocional desse indivíduo de forma a se tornar uma referência positiva na vida dele”, argumenta. Quem desejar mais informações sobre medidas socioeducativas pode entrar em contato com o CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) pelo telefone 3633-7041.