Dificuldades para a Democracia no Brasil

Após o regime Militar, definiu-se que no Brasil implantou-se a Democracia, pois, a partir de então, temos eleições, partidos políticos, divisão da República em três poderes, liberdade de pensamento e expressão, contraposto ao Autoritarismo (golpe de Estado, sem eleições ou partidos políticos, o poder Executivo domina os outros dois, há censura do pensamento e da expressão, além da prisão de inimigos políticos). Portanto, ao contrapor as condições do Estado brasileiro, define-se o Brasil como uma Democracia. Mas esta visão exclui o autoritarismo social, muito presente em nosso país. Nossa sociedade é hierárquica, entre inferiores que obedecem e superiores que mandam. Além disso, temos um Autoritarismo violento, baseado em racismo, machismo, discriminação religiosa, social, desigualdade econômica, exclusão cultural e política. Deste modo, a prática da igualdade e da liberdade ficam debilitadas. Desta maneira, a sociedade brasileira fica polarizada entre carências das classes populares e os interesses das elites dominantes, sem alcançar a esfera dos direitos, transforma esta mesma polarização entre despossuídos e privilegiados. E tais privilegiados são os considerados competentes para a direção da sociedade.

Outro problema são o modelo dos partidos políticos, que basicamente se dividem em três:

• Clientelistas, que mantêm relações de favores com seus eleitores;

• Populistas, que tratam seus eleitores como um pai de família trata seus filhos menores;

• Vanguardistas, que substituem seus eleitores pela vontade dos dirigentes.

Favores, paternalismo ou substituição evidenciam a indústria política, uma criação de imagem dos representantes por meio da mídia de massa, o que transforma eleitores em consumidores. Também a estrutura social de nosso país alimenta um imaginário de um político autoritário, “salvador da nação”, quase que um messias enviado por Deus e referendado pelo voto da maioria, o que transforma eleitores em votantes (da escolha à delegação da competência de escolher para alguém). Uma espécie de concepção teocrática em que governantes são quase divindades e que suas escolhas tem força de lei.

As leis, por ser um espelho de privilégios (de dominantes) ou vontades (do governante), ficam longe de ser expressão de direitos ou decisões coletivas. O Judiciário é quase incompreensível, algo misterioso, místico, o que faz das leis incompreensíveis e ineficientes (daí a origem ao “jeitinho brasileiro” de transgredir normas para obter o almejado).

(texto de Marilena Chauí, transformado em nosso Editorial)